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O senador Pedro Chaves (PSC/MS) considera “uma tragédia” a possibilidade de o Senado aprovar sem emendas o Projeto de Lei da Câmara 28/2017 que, a pretexto de regularizar o transporte individual de passageiros feito por motoristas que usam aplicativos, como o Uber, o 99 e o Cabify, na verdade, impõe uma série de dificuldades que acabarão por inviabilizar o serviço. Na noite desta terça-feira (24), o Plenário aprovou, por 46 votos a favor e 7 contra, requerimento para que o PLC 28 tramite em regime de urgência e entre em votação já na semana que vem.
“Do jeito que está , este projeto, que veio sob encomenda da Câmara dos Deputados, na realidade, representa o fim do transporte por aplicativo no Brasil, porque obriga os carros a usarem chapa vermelha, como os táxis, e determina que a licença para funcionamento seja concedida pelas prefeituras, o que é inexequível, pois cria uma burocracia impossível de ser cumprida por uma atividade que representa hoje a sobrevivência de aproximadamente 17 milhões de motoristas em todo o país, a maioria esmagadora de desempregados, que buscam nas empresas de aplicativos uma maneira justa e honesta de sustentar suas famílias”, afirmou o senador, autor de uma proposta alternativa, que concilia os interesses dos motoristas de Uber com os dos taxistas.
Pedro Chaves defendeu o projeto substitutivo que apresentou como a melhor alternativa para o impasse.
— O meu projeto foi estudado durante seis meses. Promovi audiências públicas com representantes do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], dos motoristas das empresas de aplicativos e dos taxistas. O meu texto retrata tudo isso. O transporte por aplicativo significa empregos. Dou no meu projeto todas as garantias, porque o que me interessa é a sociedade brasileira, que aprovou e usa essa nova forma alternativa e barata de transporte — ressaltou.
O senador lamentou que o Congresso esteja se submetendo a corporações, em vez de levar em conta os interesses da população.
“Nós temos aqui no próprio Senado diversas pessoas que moram no entorno e pagam no transporte por aplicativo uma tarifa em torno de R$ 10 para chegar em casa. Se pegarem um táxi terão que pagar no mínimo R$ 25. Em todo o Brasil essa situação se repete. Milhões de trabalhadores de baixa renda, que nunca nem pensaram em andar de táxi por causa do alto custo, utilizam o Uber, o 99 ou a Cabify com frequência. Mas, infelizmente, nas discussões que se travam aqui, ninguém está pensando nos usuários”, lamentou Pedro Chaves.
Fonte: ASSECOM
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