Com a documentação que comprove o óbito e o vínculo com o falecido, não é necessário seguir o calendário de saque
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Herdeiros de beneficiários idosos do PIS/Pasep já podem fazer saques dos valores em qualquer data, de acordo com a Caixa Econômica Federal. A operação pode ser feita fora do calendário para idosos em qualquer agência, desde que sejam apresentados os documentos que comprovem o óbito e o vínculo familiar. No caso de beneficiário falecido, o saque deve ser realizado na agência, independentemente do valor. Deverão ser apresentados:
- Documento de identificação pessoal válido do sacador
- Comprovante de inscrição PIS/Pasep (este item é opcional, e, de acordo com a Caixa, é uma alternativa para caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta)
- Documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:
• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS
• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público)
• alvará judicial designando o sucessor/representante legal
• formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha
É possível consultar o saldo de cotas do PIS no site da Caixa. É necessário, para isso, número do CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e data de nascimento do beneficiário.
Saque por procuração
A medida provisória que determina a disponibilidade dos valores para saque também contempla casos nos quais o beneficiário não faleceu, mas esteja impossibilitado de comparecer às agências. Estão inseridos nessa regra: invalidez do titular ou dependente; transferência do militar para reserva remunerada ou reforma; idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada; câncer ou Aids do titular ou dependente; doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente.
A liberação dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos destina-se a mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no Fundo, criado na década de 1970. O Governo do Brasil estima que a medida vai injetar R$ 11,2 bilhões na economia e beneficiar aproximadamente 6,4 milhões de trabalhadores.
Fonte: NAOM - Com informações do Portal Brasil.
