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O Projeto de Lei nº 29/2017, que Institui o Programa Estadual de coleta e reciclagem de óleos de origem vegetal (de cozinha), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, de autoria do Deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), foi aprovado por unanimidade em segunda votação e discussão, na sessão plenária desta terça-feira (1º/8), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O projeto de lei tem o objetivo de reaproveitar o óleo vegetal e seus resíduos, a fim de minimizar os impactos ambientais que seu despejo inadequado pode causar. De acordo com o deputado, quando reutilizável, o óleo vegetal traz vantagens ambientais, econômicas e sociais, sendo reaproveitado para diversas finalidades como a produção de biodiesel, sabão e ração animal.
O programa já é estabelecido em Campo Grande, por meio da Lei Complementar Municipal n° 174/11, também de autoria de Siufi, enquanto vereador.
Agora o projeto segue para apreciação do governador Reinaldo Azambuja.
Fonte: ASSECOM
