São empréstimos para investir em modernização tributária e contrapartidas para obras de urbanização de córregos
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| Vereadores durante sessão no plenário © Izaías Medeiros/CMCG |
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam na sessão desta quinta-feira (6) quatro projetos de lei. Entre eles estão autorização para a prefeitura solicitar empréstimos à Caixa Econômica Federal e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras de urbanização e modernização tributária.
Através de dois projetos de lei enviados ao Legislativo, a Prefeitura de Campo Grande quer autorização para contratar empréstimo de R$ 14 milhões com a Caixa e destravar obras de urbanização dos córregos Bálsamo, Segredo e Taquaral.
Os recursos da operação de crédito serão destinados ao financiamento de contrapartida das obras, que incluem infraestrutura, urbanização e recuperação de áreas degradadas.
Além deste, o Executivo solicitou aval para contratar financiamento de R$ 20 milhões do PMAT (Programa de Modernização de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos), projeto do BNDES.
O programa apoia projetos de investimentos para melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando modernizar a administração tributária e qualificação do gasto público nos municípios.
Se aprovado, o recurso servirá, por exemplo, para modernização e contratação de sistema para unificação de processos e gestão de ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
As duas propostas serão votadas em turno único e em seguida retornam para sanção do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Ainda em única discussão e votação serão votados todos os projetos de decreto legislativo de outorga de Título de Cidadão Campo-Grandense e/ou Medalha do Mérito Legislativo apresentados pelos parlamentares.
Em segunda discussão e votação serão votados outros dois projetos. O que autoriza o Executivo a disponibilizar, na forma digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública da Capital.
E por fim, o que dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura e em todas as unidades de saúde, da relação de medicamentos existentes, daqueles em falta e o local onde encontrá-los na rede municipal de Saúde.
Fonte: campograndenews
Por: Richelieu de Carlo
