Compradores ilegais não terão direitos sobre o imóvel e aqueles que venderem também perderão benefício
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Atualmente, Três Lagoas possui 3.574 famílias morando em conjuntos habitacionais. Um fator que vem preocupando o Departamento de Habitação da Prefeitura é o do aumento do índice de negociações ilegais envolvendo os imóveis.
A diretora do departamento, Sonia Góis, explica que todos imóveis de programas sociais públicos não podem ser vendidos, alugados ou tampouco cedidos a terceiros. “Negociações que envolvam esses imóveis são ilegais e, se constatada, os beneficiários perderão o direito de compra das casas ou apartamentos.”, disse Sonia.
A diretora também alertou sobre a invalidade dos contratos “de gaveta”, muito usados por pessoas mal intencionadas. “Esses contratos não valem. Havendo uma vistoria da Prefeitura ou da Caixa, prevalecerá a Lei, que supera negociações clandestinas.”, completou.
Moradores dos conjuntos podem denunciar a qualquer momento a má utilização dos programas habitacionais. Basta comparecer ao departamento, localizado na Rua Orestes Prata Tibery, N° 457, Centro, ou pelo telefone (67) 3929 1845 ou (67) 3929 1846.
As casas populares em Três Lagoas estão divididas da seguinte maneira:
Chácara Imperial 253 Unidades Habitacionais em 4 pontos (Orquídeas II 30, Margaridas 17, Hortênsias II 15 e chácara imperial 191)
FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) 0 a 3 salários
Violetas 1 - 240 Unidades Habitacionais
Violetas 2 – 215 Unidades Habitacionais
124 Unidades (Girassóis 24, Lírios 36, Hortência I 48 , Orquídeas I 16)
Orquídeas 60 (Guanabara)
Azaleia 26 (Quitado escrituras entregues)
PSH (Programa de Subsidio Habitacional) 0 a 1 salário
Novo Oeste 1224 (8 condomínios: Tuiuiú 160, Tucano 160, Arara 160, Ema 160, Bem-te-vi 160, Andorinha 160, Pardal 160 e Pavão 104 )
Orestinho 1432 - (Orestinho I 432, Orestinho II 432, Orestinho III 568)
Fonte: ASSECOM
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