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| Divulgação/ALMS |
O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (7) emenda para alterar a redação do artigo 23 do Projeto de Reforma Administrativa do Governo do Estado (nº 13/2017), que se refere à Secretaria Estadual de Cultura e Cidadania.
Pela proposta, o texto original “coordenação, fiscalização e execução da política de defesa dos direitos das minorias étnico-raciais” deve ser substituído por “coordenação, fiscalização e execução da política de defesa dos direitos dos grupos étnico-raciais”.
"O objetivo é adequar alguns pontos da redação original, sem perder a essência do projeto de lei. Apesar de simples, essa alteração na nomenclatura tem um significado completamente diferente. Considerando que as questões raciais no Brasil antecedem às sociais, colocar "minorias étnico-sociais" no texto é concordar com a tese de "não existir racismo no Brasil", justificou o parlamentar.
Diante da emenda apresenta pelo deputado Amarildo Cruz, a votação do projeto de lei da Reforma Administrativa do Executivo deve ser votada na sessão de amanhã (8) da Assembleia Legislativa.
Fonte: ASSECOM
