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Conhecido como um dos recordistas em apresentação de Projetos de Lei (PL’s) da Câmara Municipal, o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), apresentou durante a sessão desta quinta-feira (23) três novos Pl’s. O primeiro dispõe sobre a garantia da realização do Exame de Cariótipo em todos os recém nascidos que apresentarem sinais indicativos da síndrome de Down, nos Hospitais e Maternidades Públicas de Campo Grande.
“Esta Lei visa garantir o direito ao exame que confirma a existência da síndrome de Down em recém nascidos, analisando a quantidade e estrutura dos cromossomos em uma célula. Já que os sinais cardinais da síndrome de down são: perfil facial achatado, reflexo de Moro diminuído ou ausente, hipotonia, hiperflexibilidade das articulações, fendas palpebrais oblíquas, pele redundante na nuca, displasia da falange média do 5º quirodáctilo, orelhas pequenas e arredondadas, prega palmar única, displasia da pelve (raio-X). Mas a síndrome só pode ser confirmada através do teste de Cariótipo”, explicou.
Carlão também apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Wi-fi Livre Campo Grande”, com a finalidade de disponibilizar sinal de internet wi-fi grátis em pontos turísticos, parques e praças de grande circulação, com o objetivo de aumentar o acesso à informação pelos munícipes.
Outra Lei apresentada pelo parlamentar chamado de “O Legislador” pelos corredores da Casa de Leis, autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, na forma digital, os exames laboratoriais realizados pela rede de saúde pública do município de Campo Grande-MS.
“Esta Lei autoriza a prefeitura a disponibilizar no formato digital, os exames laboratoriais realizados na rede pública de saúde do município de Campo Grande-MS. Após a realização dos exames, o paciente receberá uma senha individual para o acesso e a impressão dos exames realizados e seus respectivos laudos. A disponibilidade dos exames em formato digital não elimina a retirada do resultado do exame na rede pública de saúde, no local indicado. Os Pl’s seguem tramitação pelas comissões e deve ser votado em plenário na seqüência”, concluiu.
Fonte: ASSECOM
Por: Janaina Gaspar
