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Ele será empossado para exercer a Presidência do Tribunal de Justiça daqui a pouco mais de uma hora e, no biênio 2017/2018, terá como Vice-Presidente o Des. Julizar Barbosa Trindade, e como Corregedor-Geral de Justiça o Des. Romero Osme Dias Lopes.
Divoncir Schreiner Maran é natural de Dionísio Cerqueira (SC), formado pela Faculdade de Direito Santo Ângelo (RS), em 1975, e ingressou na magistratura sul-mato-grossense em 1981. Atuou nas comarcas de Bonito e Ponta Porã antes de ser promovido para a Capital.
Foi presidente da Amamsul no biênio 1991/1992 e membro do TRE/MS no biênio 1995/1996. Em 1999, ocupou o cargo de juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça. Assumiu como desembargador em março de 2000. Exerceu o cargo de Corregedor-Geral de Justiça, no biênio 2007/2008. Preside o TRE/MS, na gestão 2015/2016.
Antes de assumir a responsabilidade pelos destinos do Poder Judiciário sul-mato-grossense, ele concordou em conceder uma entrevista para falar sobre os planos da futura gestão.
1- Após quase 36 anos de ingresso na magistratura, com experiência administrativa de diretor do Foro de diversas comarcas e de presidente da AMAMSUL e do TRE, de que forma o senhor encara este novo desafio, agora à frente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul? Quais são os principais objetivos para os próximos dois anos?
Des. Divoncir - Sinto-me muito honrado em assumir a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após mais de 35 anos de serviços prestados ao Judiciário de nosso Estado. Nosso principal objetivo nesta empreitada, em que estaremos à frente da Administração do Tribunal de Justiça, será manter o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul como referência no país, em especial nos quesitos modernidade e celeridade, para continuarmos cumprindo nossa missão.
Vale dizer que estamos há tempos na vanguarda: desde a conclusão da implantação do processo eletrônico, temos quase 100% dos processos tramitando em via eletrônica, passando pela implantação, mais recente, da pioneira Central de Processamento Eletrônico (CPE) e, por último, dos trabalhos da Carreta da Justiça, também pioneira em todo o Brasil, que está aproximando o Judiciário sul-mato-grossense de todos os cidadãos do nosso Estado.
No mais, manteremos e buscaremos aperfeiçoar os projetos já desenvolvidos pelo Judiciário estadual e, com certeza, na medida do necessário, implantaremos novas ações que se fizerem pertinentes e forem viáveis e exequíveis.
2- No final de 2016 foi inaugurado o Centro Integrado de Justiça (Cijus), que concentra diversos serviços do Judiciário na região central de Campo Grande. Qual a importância deste novo prédio no acesso das pessoas à justiça?
Des. Divoncir - Pensando no acesso das pessoas, a localização do novo prédio é estratégica, no centro de Campo Grande, na esquina das ruas Calógeras e Sete de Setembro, próximo dos corredores de ônibus, o que facilita o acesso dos cidadãos. E essa foi a preocupação primeira da Administração do Tribunal. O espaço é amplo e moderno, pode atender mais de três mil pessoas por dia e oferece melhores condições de trabalho aos juízes e servidores e de atendimento à população que procura a justiça. Visamos primordialmente à maior aproximação do Judiciário com a população, prestando os serviços que nos são inerentes. O prédio abriga, dentre outros, os Juizados Especiais, as Turmas Recursais, que julgam os recursos advindos dos julgamentos dos juizados, e a Coordenadoria da Infância e Juventude.
Vale destacar que os Juizados atendem demandas de até 40 salários-mínimos e, nas demandas de até 20 salários-mínimos, não é necessário advogado. Então, fica clara a importância do Centro Integrado de Justiça e dos trabalhos que são ali efetivados em prol da população. Além disso, no local também funciona a CPE, cartório digital que atende todas as comarcas do Estado, o que significa que os andamentos processuais são ali processados. Toda essa estrutura nos dá a ideia da dimensão e importância do Cijus.
3- Hoje 100% dos municípios sul-mato-grossenses são sedes de comarcas e, em outubro do ano passado, foram iniciados os atendimentos da Carreta da Justiça nessas localidades. Quais são as perspectivas da administração do biênio 2017/2018 para atendimento da Justiça Itinerante nessas comarcas? Há previsão de ampliação do programa Judiciário em Movimento?
Des. Divoncir - Como já disse, a pretensão é ampliar para, no futuro, termos alcance em todas as 25 comarcas que foram criadas. Para se ter uma ideia, nas três primeiras comarcas em que houve o atendimento da carreta da Justiça, foram atendidas cerca de 1.500 pessoas no total, abrangendo em média 10% da população de cada localidade. E isso em um período de 10 dias de atendimento em cada comarca. Inclusive conseguimos realizar sessões do Tribunal do Juri Júri em Rochedo e Corguinho. Veja a importância desse projeto e o alcance dos atendimentos para a cidadania das pessoas. É importante frisar que a maioria dos atendimentos foi conversão de união estável em casamento, demanda que constatamos reprimida nessas localidades.
4- Desde que o Conselho Nacional de Justiça implantou metas anuais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vem se destacando, inclusive recebeu diversos prêmios em reconhecimento ao trabalho desenvolvido. Que medidas serão adotadas para manter o Judiciário sul-mato-grossense como um dos mais eficientes do país?
Des. Divoncir - O nosso tribunal se destacou já com a obtenção do Selo Diamante e, por duas vezes, conquistou o Selo Ouro. Isso é resultado, obviamente, do empenho da administração do Tribunal de Justiça, de todos os seus julgadores – desembargadores e juízes – e servidores, no cumprimento das determinações do CNJ, sempre focados na prestação jurisdicional célere e efetiva.
Vamos trabalhar dando suporte e condições estruturais aos magistrados e servidores para manter condição de trabalho eficiente, além de investir no aprimoramento técnico e nos procedimentos de modernização capazes de proporcionar celeridade aos serviços prestados.
Ressalte-se também que, com base no relatório da Justiça em Números, apresentado todo final de ano, o qual mostra dados importantes do nosso trabalho em contexto nacional, o TJMS está à frente de 19 tribunais, entre os 27 tribunais existentes, portanto, não há mais o que dizer a não ser continuar esse trabalho, sempre com o intuito de melhorar e melhorar.
5- Dentre as metas estabelecidas pelo CNJ para o ano de 2017 está o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Neste tema, o Judiciário de MS foi pioneiro na criação da 1ª Vara de Medidas Protetivas do país, instalada na Casa da Mulher Brasileira. De que maneira o Tribunal de Justiça atuará no cumprimento desta meta?
Des. Divoncir - Vou me permitir, antes de responder a pergunta, trazer algumas informações importantes. A primeira Casa da Mulher Brasileira instalada no Brasil foi a de Campo Grande. O espaço conta com diversos serviços, instituições públicas de proteção às mulheres, incluindo a primeira e pioneira Vara de Violência Doméstica e Familiar do Brasil dedicada exclusivamente às medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.
Para se ter uma ideia, só no primeiro ano de atuação, já haviam sido atendidas mais de 11 mil mulheres, e dados dos cadastros existentes no tribunal indicavam quase 2.500 medidas protetivas deferidas. Isso, por si só, tornou Mato Grosso do Sul um estado com número elevado de casos registrados de violência doméstica. Porém, a realidade não é bem assim. Em MS, o Poder Judiciário ofereceu acesso amplo e desenvolveu diversas campanhas, com o objetivo de ampliar o acesso a essa justiça e, ao que se vê, obteve sucesso.
Nesse enfrentamento estão, além das três varas de violência doméstica, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de MS. O Tribunal de Justiça também participou ativamente das propostas, de autoria da Ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, denominadas de campanhas "Justiça Pela Paz em Casa".
É óbvio que continuaremos a incentivar ações de conscientização, aprimorar o serviço, investir na capacitação, buscar parcerias positivas e a enfrentar o problema. Mas uma coisa é fato: as mulheres acreditam no nosso Judiciário e denunciam mais, desde que, obviamente, passaram a se assegurar da eficiência do serviço desenvolvido no Estado. Ao longo do tempo, acreditamos que melhoraremos o convívio familiar, e a paz e a harmonia serão presentes nos lares sul-mato-grossenses. Esse é o nosso maior anseio e desejo, e, consequentemente, isso exigirá trabalho e dedicação, próprios das pessoas que lá atuam.
6- A justiça de 1º grau em Mato Grosso do Sul iniciou o ano de 2017 com quase 800 mil processos em andamento. Como atender a crescente demanda processual que dificulta a celeridade da prestação jurisdicional?
Des. Divoncir - Primeiro, o aumento da demanda tem a ver com a facilitação do acesso do cidadão à justiça: quanto mais fácil o acesso, mais demandas serão contabilizadas. Superar esses números ano a ano requer criatividade, capacitação e inovação. E não é o que nos falta, pois nosso Estado é avançado em muitos pontos nevrálgicos. É bastante avançado em tecnologia, cada vez se faz mais com menos e com mais eficiência. Isso sem contar a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos na Capital e no interior, na tentativa de diminuir a judicialização. E os resultados alcançados são altamente positivos. Enfim, temos que trabalhar com inovação, tecnologia e aprimoramento do nosso pessoal.
7- Nos últimos anos, a Central de Processamento Eletrônico (CPE) tornou-se paradigma para diversos tribunais do país como um caminho a ser seguido para agilizar o andamento de processos. Qual será o papel da CPE na gestão 2017/2018?
Des. Divoncir - A constatação que temos é que com a CPE ocorreu reorganização do trabalho do nosso Judiciário. Os servidores dos cartórios que não foram para a CPE estão sendo gradativamente capacitados e começam a integrar a assessoria dos juízes. Com isso, o magistrado pode produzir mais e melhor. Por outro lado, a centralização das atividades dos cartórios na CPE facilitou, e muito, a capacitação dos servidores, considerando que estão todos reunidos em um mesmo espaço. Cada vez mais, a administração pública tem que prestar mais serviços, mantendo a qualidade e, importante, gastando menos recursos e fazendo mais. A CPE está cumprindo sua missão de ser mais objetiva, dando mais celeridade aos processos, sem implicar em aumentos nos custos, ao contrário, minimizando-os. Dessa forma, evoluiremos ampliando o programa gradativamente.
8- Em tempos de crise econômica em todo o país e de austeridade por parte dos administradores, de que forma o senhor pretende enfrentar as possíveis restrições orçamentárias durante sua gestão?
Des. Divoncir - Administrar em tempos modernos significa gastar o mínimo e investir de forma planejada, para tornar a máquina eficiente e enxuta; analisar e avaliar os gargalos e encontrar meio criativo para demandar. Essa criatividade será exigida de todos os que administram, pois é na adversidade que se cobra mais a criatividade. Não é tarefa fácil e depende do envolvimento de todos, inclusive do apoio dos outros poderes, o que é indispensável, diga-se de passagem.
Nosso Judiciário, ao longo do tempo, tem trabalhado de forma planejada, com passado crescente e futuro já previsto. Temos o planejamento plurianual e isso permite haver projeção, do que podemos e iremos fazer. Temos, também, praticamente toda a estrutura física em prédios próprios, tecnologia avançada, sendo 100% dos processos digitais, e folha de pagamento dentro das métricas estabelecidas e prudenciais. Assim, agora nos basta gerir com pulso firme e visão futura, seguindo o que tem sido feito pelos meus antecessores.
Fonte: ASSECOM
