Parlamentar diz que decisão é inconstitucional
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| deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS) - Divulgação |
O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Carlos Marun (PMDB) disse que a decisão dada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, que pede afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, é inconstitucional. O parlamentar disse que orientou o presidente a não aceitar o pedido, dado por apenas um membro da corte.
Marun enfatiza que o mais correto seria afastá-lo apenas da questão sucessória. “Concordo plenamente com a decisão tomada pela mesa diretora do Senado, que referendou o que fez Renan. Já que o grande problema é a questão sucessória, então deveriam tê-lo afastado apenas desta possibilidade e não da presidência do Senado, ainda mais faltando poucos dias para acabada o ano legislativo".
Carlos MArun diz que se fosse uma decisão do colegiado talvez daria para aceitar. "Essa decisão foi totalmente monocratica e inoportuna. Conversei com vários advogados constitucionalistas que deixaram claro que da forma como ocorreu não está certa. No mínimo deveria ter sido dada pelo pleno do STF. Talvez ai daria para aceitar”.
“Após ter conversado com os vários advogados e um deles o professor José Afonso Silva, que tem 91 anos, fui até a casa de Renan e falei pra ele tudo que ouvi. Dessa forma o orientei para não aceitar essa medida ilegal.”, relatou Marun.
O parlamentar sul-mato-grossense ainda enfatizou “Renan deve pagar por muitos atos cometidos sim, tanto que tem vários processos no supremo, mas O STF está sentado em cima de vários processos delem, muitos há mais de 10 anos e nada se fez e agora inesperadamente da uma decisão dessa. Realmente na minha visão é equivocada”.
“Para afastar quem esta no executivo, é preciso passar pelo plenário da Câmara Federal e Senado. Para afastar alguém do judiciário é preciso passar pelo plenário do Senado Federal e por que para afastar o presidente do Senado uma decisão apenas de um ministro já é válida? Dessa forma, daqui a pouco eles vão decidir tira o presidente da república da mesma forma, sem consultar as casas de leis”, questionou o deputado.
STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pautou para a sessão desta quarta-feira (7), o julgamento definitivo pelo plenário da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio, que afastou do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A decisão que afastou Renan foi proferida no início da noite dessa segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.
Renan Calheiros ainda não chegou a ser notificado sobre a decisão de Marco Aurélio. Na noite de segunda, após a decisão, um oficial de Justiça foi até a residência oficial do Senado, mas não cumpriu o mandado de intimação porque não foi recebido pelo senador. Na manhã dessa terça-feira, outro oficial foi ao gabinete da presidência do Senado, mas o mandado não foi assinado novamente.
Recurso
Em recurso apresentado nessa terça-feira, a defesa de Renan afirma ter havido uma "falha grotesca no raciocínio” que fundamentou o afastamento, que não poderia ter sido concedido em caráter liminar (provisório), como feito por Marco Aurélio.
O pedido de afastamento de Renan Calheiros foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. No mês passado, a Corte começou a julgar a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. (Com Agência Brasil)
Fonte: Midiamax
Por: Mariana Anjos
Link original: http://www.midiamax.com.br/politica/marun-orientou-renan-pra-nao-aceitar-seu-afastamento-pelo-stf-324618
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