Acordo com o MPE ou ação judicial são caminhos possíveis para promotoria; condutores devem pedir ressarcimento
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| Promotor comandou ação na Agetran em outubro. (Foto: Julia Kaiffany) |
Técnicos do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) e responsáveis pelo setor de multas da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) devem ser ouvidos, nos próximos dias, sobre as suspeitas de irregularidades na emissão de multas por radares no trânsito de Campo Grande. O promotor do caso, Marcos Alex Vera, reafirma que, se ficar comprovado que motoristas foram multados de forma indevida, as infrações precisam ser canceladas e quem foi multado terá de ir à Justiça pedir ressarcimento.
A suspeita é de que radares continuaram emitindo multas em Campo Grande sem a aferição feita no tempo estabelecido por lei. Ou seja, estavam operando ilegalmente.
Documentos apreendidos pelo MPE (Ministério Público Estadual) no fim de outubro, na sede da Agetran, e juntados ao inquérito, indicam que equipamentos estavam com a aferição vencida. Vera, nesta quinta-feira (17), informa que ainda analisa a documentação e só vai se manifestar oficialmente após o fim da investigação.
Conforme a lista anexada ao processo que tramita no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), algumas lombadas e radares estavam com a aferição vencida. Sendo que os os radares tinham a aferição vencida entre os dias 23 de julho e 14 de outubro deste ano e as lombadas entre os dias 24 de agosto e 14 de outubro.
"Havendo comprovação de irregularidades existem dois caminhos a serem adotados: Termo de Ajustamento de Conduta, para que a Agetran dentre outras se comprometam a anular as autuações eventualmente irregulares, ou o Ministério Público vai pedir judicialmente a anulação destes atos", diz o promotor, por meio de nota enviada à redação.
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| Documentos foram apreendidos pelo MPE. (Foto: Julia Kaiffany) |
Prejuízo
Neste caso, ou seja, se ficar comprovada irregularidade, cabe a cada pessoa multada que peça o ressarcimento, mediante apresentação do pagamento da multa eventualmente anulada.
Prazo
Marcos Alex tem até fevereiro para concluir o inquérito ou pode pedir prorrogação. No dia 7 ele pediu na Justiça mais 15 dias para entregar os documentos apreendidos no órgão municipal.
Ele alega que a grande quantidade de volume de documentos apreendidos e as folhas em dimensões diferentes da A4 dificultam de digitalização dos documentos. Ainda não foi protocolada uma resposta por parte do TJMS.
Em contrapartida um documento da Prefeitura de Campo Grande foi anexado a ação e pede o indeferimento do pedido feito pelo MPE por parte da Justiça. A prefeitura alega, entre outras coisas, que os documentos são originais e de necessidade para o funcionamento da Agência.
Agetran
A reportagem tentou entrar em contato com o diretor-presidente da Agetran, Elídio Pinheiro, mas ele não atendeu e não retornou as ligações.
Fonte: campograndenews
por: Yarima Mecchi
Link original: http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/se-fraude-for-confirmada-multas-tem-de-ser-anuladas-reafirma-promotor
