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Ao longo do mês de novembro será realizado em todo o país o Mês Nacional do Tribunal do Júri, atendendo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com intuito de mobilizar o judiciário para levar a julgamento os acusados de homicídios e tentativas de homicídio.
Em Campo Grande, as duas varas do Tribunal do Júri participam da campanha e pautaram mais de 20 processos para serem julgados extraordinariamente aos júris já agendados para o período.
Os mutirões abrangem também nas demais varas do judiciário estadual com competência para julgamento de ações de crimes dolosos contra a vida. As ações concentram preferencialmente processos alvos da Meta Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), que definiu para este ano o julgamento de processos relativas a denúncias recebidas até o ano de 2012.
Além disso, os mutirões devem dar prioridade aos casos de crimes oriundos de violência doméstica (feminicídio), dos crimes praticados por policiais e de confrontos dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas.
A 1ª Vara do Tribunal do Júri identificou 11 processos alvos da meta, dos quais julgou antecipadamente ao mutirão sete casos e os outros quatro estão em grau de recurso no Tribunal de Justiça de MS. Desta forma, para a extrapauta de julgamentos a vara destinou sete processos pelo critério de antiguidade, a partir de 2013, com início no dia 7 de novembro.
A 2ª Vara do Tribunal do Júri destinou 15 processos para julgamento no mutirão e os júris extraordinários começam no dia 3 de novembro. Para estes casos, são designados outros magistrados para presidirem as sessões de julgamentos, já que os trabalhos e as pautas de julgamento ordinárias seguem normalmente, sob o comando dos juízes titulares.
Entenda
Em março deste ano, em reunião no CNJ, foi aprovada a mudança da Semana do Júri para o Mês Nacional do Tribunal do Júri, a ser realizado no mês de novembro de cada ano, iniciando em 2016.
A mobilização dará prioridade aos processos alvos da meta Enasp, definida anualmente, e também de réus presos, além da preferência para casos de feminicídios, dos crimes praticados por policiais e de confrontos dentro ou nos arredores de bares e casas noturnas.
Fonte: ASSECOM
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