Assembleia realiza seu primeiro concurso da história
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MPE quer que Assembleia faça mudança em edital do concurso (Foto: Assessoria/ALMS) |
O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Assembleia Legislativa republique seu edital de concurso, ampliando o prazo para as inscrições, para que seja garantido a reserva de cotas de 20% para negros, 5% aos deficientes físicos e 3% aos índios, seguindo a mudança que houve na lei estadual.
Segundo o promotor Eduardo Franco Cândia, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, o atual edital publicado pela Fundação Carlos Chagas, não atende estes critérios.
O MPE estabelece um prazo de até 10 dias, para que façam os devidos ajustes, já que no seu entendimento estes três públicos foram prejudicados, em relação aos seus direitos.
Caso a comissão do concurso da Assembleia, não acate as mudanças recomendadas pela instituição, o MPE irá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação das normas jurídicas. O certame recebeu inscrições até o dia 15 de agosto, e as provas estão previstas para ocorrer no dia 25 de setembro, tendo o resultado homologado em dezembro.
São 80 vagas para ensino médio e superior, com salários de R$ 2,793,33 mil a R$ 4,556,61 mil. este é o primeiro concurso da história da Assembleia, que primeiro fez um pregão presencial, mas depois de problemas, resolveu escolher a Fundação Carlos Chagas, que apresentou melhor proposta, entre as instituições de renome nacional.
Fonte: campograndenews
Por: Leonardo Rocha
Link original: http://www.campograndenews.com.br/politica/mpe-quer-reabrir-inscricoes-em-concurso-por-nao-prever-reserva-de-cotas
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