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Dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, o de Mato Grosso do Sul apresentou o menor tempo de tramitação de um processo no Segundo Grau. O prazo médio entre a autuação até a baixa do processo é de 134 dias no Estado, enquanto a média nacional é de 233 dias. Os dados são do Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2015, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na última sexta-feira (29).
Ainda na Segunda Instância, o TRT/MS recebeu 10.388 processos e julgou 9.202 em 2015. Considerando os processos pendentes dos anos anteriores, o saldo residual do ano passado foi de 2.750 ações trabalhistas.
Já na Primeira Instância, 35.779 processos foram recebidos e 30.225 foram julgados pelas 26 Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul, no ano passado. Incluindo o saldo residual de 2014, para equilibrar a quantidade de ações recebidas/solucionadas, os juízes precisariam decidir 58.150 reclamações trabalhistas.
Em 42% dos processos, houve conciliação, índice acima da média nacional que foi de 39%. No ano passado, foram fechados 12.753 acordos no Primeiro Grau da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. As Varas que mais homologaram acordos na fase de conhecimento foram as de São Gabriel do Oeste (71,6%), Coxim (66,7%), Amambai (64,7%), e Nova Andradina (60%). Ao todo, 52.770 audiências foram realizadas nas Varas Trabalhistas.
Quanto aos prazos do Primeiro Grau, a fase de conhecimento dura, em média, 232 dias, no Estado. Mato Grosso do Sul apresentou um dos menores prazos na fase de liquidação, com 81 dias de tramitação, enquanto a média nacional é de 200 dias. Já a fase de execução é a terceira mais célere do país, resolvida em 471 dias, prazo bem menor que a média nacional de 1.317 dias. Entre o ajuizamento da ação até o arquivamento, o tempo médio de tramitação é de 572 dias em Mato Grosso do Sul, quase metade do prazo nacional, e o sexto menor tempo do país.
No ano passado, as empresas pagaram R$ 421,2 milhões aos trabalhadores com o intermédio da Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul. Desse total, 30% foram decorrentes de acordos e apenas 3% foram pagamentos espontâneos. Em 67% dos casos, os valores pagos foram na execução - que é a fase do processo em que se impõe o cumprimento da sentença, o que inclui a cobrança forçada feita aos devedores para garantir o pagamento da dívida.
Em relação à atividade econômica, 38% dos processos recebidos no ano passado pela Primeira Instância foram do setor industrial do Estado. O setor de serviços foi responsável por 11% dos processos; comércio, 10%; agropecuária, extração vegetal e pesca, 8%; e transportes, 6%.
Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2015
O relatório também traz informações consolidadas sobre o número de casos novos, a produtividade, a quantidade de execuções, as despesas, a arrecadação e os pagamentos. Também descreve toda a estrutura organizacional do Judiciário Trabalhista, inclusive com o número de magistrados e servidores.
A parte demonstrativa revela informações sobre a Justiça Trabalho como um todo, e especificamente sobre o TST, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, apresenta uma série histórica com a quantidade de processos julgados de 1941 a 2015, com dados consolidados a cada cinco anos. O relatório demonstrativo expõe ainda a movimentação processual, a lista dos maiores litigantes no Judiciário Trabalhista, e as atividades econômicas mais recorrentes nos processos iniciados no ano passado.
Fonte: Núcleo de Comunicação Social TRT/MS
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