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| deputada federal Tereza Cristina (PSB/MS) - Foto: Guilherme Martimon |
A comissão mista (Câmara e Senado) aprovou nesta quarta (10) o relatório do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) que amplia a participação de investidores externos no financiamento do agronegócio.
As novas propostas a Medida Provisória 725/16 foram apresentadas por integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) por meio de várias emendas, principalmente a que estende aos investidores do País a possibilidade de aquisição de CRAs e CDCAs com cláusula de correção em moeda estrangeira. O texto original previa esse tipo de correção somente para investidores de fora do País. Contudo, Caiado restringiu essa ampliação aos “investidores qualificados” de acordo com os critérios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tais como pessoas físicas e jurídicas com aplicações financeiras de pelo menos R$ 1 milhão.
“Essa alternativa concilia o objetivo de maior captação de recursos para o setor rural sem prejuízo à moeda nacional”, justificou Caiado. O texto aprovado também permite que os bancos cooperativos possam utilizar, como lastro de emissão de Letra de Credito do Agronegócio (LCA), título de crédito representativo de repasse interfinanceiro realizado em favor de cooperativa singular de crédito, quando a totalidade dos recursos se destinar a uma operação de crédito rural.
Para a deputada federal Tereza Cristina (PSB/MS) “as modificações são muito positivas e visam prover um sistema mais sólido de financiamento não bancário para o agronegócio, seja de investidores nacionais ou estrangeiros”, explicou.
Depois da aprovação na comissão mista, o texto segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
Fonte: ASSECOM
Por: Flávia Rabelo
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