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Profissionais e acadêmicos de Direito do estado do Mato Grosso do Sul, entre advogados, advogadas, professores e bacharéis em Direito, organizaram nesta semana um requerimento dirigido ao presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil, Mansour Elias Karmouche, reivindicando ‘a firme atuação da entidade a respeito da violação do sigilo profissional entre advogado e cliente, prática que fere o Artigo 5º, Inciso XV da Constituição Federal e o artigo 7º, Inciso II, do Estatuto da Advocacia’ e que estaria acontecendo no âmbito da Operação Lava Jato.
Os advogados também pretendem deixar clara sua discordância quanto às decisões do Conselho Estadual e do Conselho Federal da Ordem em apoiar o processo de impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff. Por isso, organizaram um abaixo-assinado que será entregue diretamente ao dirigente da OAB/MS nesta quarta-feira, 23, às 10h30, em ato público que será realizado na frente da sede da entidade.
“Há quatro dias éramos somente três advogados e, sem nenhum investimento em divulgação, esse número não para de crescer. Hoje já somos mais de cem, entre advogadas e advogados, procuradores de órgãos públicos, professores universitários e estudantes de vários municípios do Estado”, disse a advogada Giselle Marques, uma das participantes do movimento.
O objetivo é reivindicar o respeito às prerrogativas dos advogados que não estariam sendo plenamente respeitadas, principalmente com a divulgação na grande mídia das escutas telefônicas de diálogos entre advogados e seus clientes na Operação Lava a Jato.
“É importante que a OAB/MS promova um ato de desagravo em favor dos advogados que tiveram sua atuação profissional cerceada”, disse a advogada.
No documento, os requerentes solicitam o envio de ofício ao Conselho Federal manifestando o repúdio da advocacia sul-mato-grossense ao que consideram “vazamento seletivo e reiterado de colaborações premiadas a órgãos de imprensa, de processos, investigações e ordens judiciais sigilosas, que comprometem o resultado das investigações e criam a sensação de parcialidade do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Estadual por ideologias políticas e partidárias”.
O documento solicita, ainda, providências em relação ao pedido de afastamento do deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), com envio de ofício ao Conselho Federal da Ordem para que se dê prioridade no andamento do pedido já protocolado perante o Supremo Tribunal Federal, uma vez que o mesmo é réu com denúncia recebida (Inquérito 3983) e com investigações em diversos inquéritos.
Nas conclusões do requerimento, os advogados reforçam a discordância da decisão da OAB/MS em apoiar o processo do impeachment da Presidenta da República, Dilma Rousseff, “eleita de forma direta pelo povo, em eleições cujo resultado não vem sendo respeitado por aqueles cujo projeto político foi rejeitado nas urnas”, diz o documento.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Machado Reis
