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| deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) - Divulgação |
O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) defendeu emenda de sua autoria que pretende aplicar 25% dos recursos destinados à habitação de interesse social em municípios com menos de 50 mil habitantes. A discussão ocorreu dia 23/2 durante a audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 698/15, que altera regras do programa Minha Casa, Minha Vida.
A iniciativa de Marun beneficia 71 dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul que têm menos de 50 mil habitantes. Para o deputado Marun, muitas famílias mudam-se para as grandes cidades por falta de programas habitacionais em suas cidades. Ele argumentou que destinar recursos para esses municípios pode diminuir esse movimento migratório.
"Ponha-se na condição de um desempregado, sem teto, numa pequena cidade, sabendo que na cidade grande vizinha estão sendo construindo casas, ou seja, está sendo gerado emprego e está sendo gerado teto. O que ele vai fazer? Vai pegar a mala e vai para a cidade grande. E ele vai fazer o quê? Vai somar-se aos grandes cinturões de pobreza que existem em torno das grandes cidades do País", disse Marun.
Ex-presidente das secretarias municipal e estadual de Habitação, Marun coordenou a construção de 50 mil casas populares, presidiu o Fórum Nacional de secretários de Habitação e conhece muito bem a política do setor. “Construir casas realiza o sonho das pessoas, gera empregos e fortalece a união e a solidariedade das famílias”, defende.
Marun também entende que a construção de moradias traz um benefício geral para as cidades porque organiza a área urbana e, em casos de desfavelamento, libera áreas antes ocupadas para a construção de infraestrutura de uso coletivo, sejam vias, parques ou áreas esportivas.
FGTS
A medida provisória prevê que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conceda ajuda financeira aos beneficiários da faixa 1, com renda mensal até R$ 1.600,00. O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) fica responsável por prestar garantias às instituições financeiras em operações de financiamento habitacional concedidas à categoria. Em 2015, o FGTS concedeu mais de R$ 3 bilhões para alocação de famílias de baixa renda e, em 2016, a previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 4,8 bilhões. Deputados e senadores terão até o dia 31 de março para votar a MP, último dia de vigência da medida provisória.
Fonte: ASSECOM
