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| Marisa fala durante o encontro - Foto: Edson Ribeiro |
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) promete postura mais severa a partir do ano que vem contra o prefeito que não atualizar os dados de seu município no Sicom (Sistema Integrado de Contas Municipais).
A advertência foi feita na manhã desta sexta-feira (11) pela conselheira Marisa Serrano ao proferir palestra durante assembleia-geral de prefeitos, ocorrida na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
Convidada pelo presidente da entidade, Juvenal Neto (PSDB), a falar sobre o sistema, Marisa Serrano lembrou que o Sicom é uma ferramenta criada pelo TCE-MS justamente para facilitar a gestão pública no envio de documentos, evitando o acúmulo de papeis. No entanto, poucos estão obedecendo às novas regras.
Além do Sicom, Neto convidou a conselheira para orientar os prefeitos sobre outros assuntos técnicos de interesse dos municípios devido à proximidade do fim do mandato dos atuais prefeitos.
Criado em 2010, o Sicom é um importante instrumento de planejamento governamental no qual o gestão envia dados referentes ao PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei do Orçamento Anual), além das contas de gestão (balancetes), das licitações e contratos dos municípios.
A conselheira reclamou que a maioria das prefeituras não está alimentando o sistema de dados, o que, segundo ela, pode ocasionar multas.
“O país está mudando, se modernizando, a Internet veio para ficar, o mundo está nessa direção. Então, porque o prefeito não vai alimentar um sistema feito para diminuir o calhamaço de papel. Portanto, não há como os prefeitos não se adequarem. A maioria não está alimentando o Sicom, eu falo isso de coração apertado, mas o Tribunal vai ser obrigado a aumentar a multa para quem não cumprir a determinação”, ameaçou.
Marisa Serrano citou São Gabriel do Oeste e Rochedo como bons exemplos de uso dessa ferramenta no envio de dados contábeis para análise do Tribunal.
Ela disse que esses dois municípios se adequaram e estão abastecendo o Sicom ano todo, mas há prefeito que não alimentou nenhum mês.
“Isso é falta de gestão, de passar o papel para o banco de dados. Esse banco de dados, para nós, vai ser fundamental, agora quem não cumprir vamos abrir um processo de responsabilidade”, acrescentou Marisa, negando ainda que o sistema esteja travado, como alguns têm se queixado.
Ainda sobre o assunto, a conselheira disse que à revelia está muito grande, porque o TCE-MS envia uma intimação e o gestor sequer responde. “O que os conselheiros vão pensar de vocês. A gente acha que os senhores não estão nem aí, isso dá um trabalho muito grande”, colocou.
Fonte: ASSECOM
Por: Willams Araújo
