Procuradoria pediu ao STF que presidente da Câmara seja afastado. PGR argumenta que ação é necessária para manter investigações.
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| presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - Divulgação/Arquivo |
Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista afirmou nesta quarta-feira (16) que o pedido é uma "cortina de fumaça" e que o procurador-geral Rodrigo Janot tenta "tirar o foco" do julgamento, pelo STF, do rito estabelecido pelo peemedebista para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O Ministério Público Federal argumenta que o pedido tem como objetivo assegurar a continuidade das investigações criminais contra Eduardo Cunha e a instrução dos processos – ele é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção que atuou na Petrobras e é investigado na Operação Lava Jato. Para a PGR, o presidente da Câmara vem utilizando o cargo em benefício próprio e ilícito para evitar a continuidade das investigações contra ele.
Em nota, a assessoria da PGR informou que o afastamento do peemedebista do Legislativo é necessário para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das investigações no Conselho de Ética, onde Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar.
"[O pedido da PGR] tenta tirar o foco. Não li o pedido e o que está ali são coisas absurdas e pretéritas. [...] É uma tentativa de desviar o foco do julgamento de hoje [quarta] pelo Supremo Tribunal Federal [do rito de processo de impeachment estabelecido por Cunha]. É tentar desviar a repercussão do julgamento. [...] Ou seja, tudo aquilo que tentaram chamar de golpe, tudo aquilo está sendo confirmado", disse Cunha em entrevista a jornalistas no Salão Verde.
"No momento em que está tendo uma decisão do Supremo confirmando os atos [estabelecidos por ele], tenta-se criar mais uma cortina de fumaça, mais um fato político, para talvez tentar dividir ou atrapalhar a mídia do dia, para de novo tentar me colocar na mídia", acrescentou o presidente da Câmara.
O presidente da Câmara também classificou de "absurdas" as justificativas usadas por Janot para pedir seu afastamento da presidência da Câmara e avaliou que será "pouco provável" que o Supremo acolha a solicitação.
"Eu acho graça, não li ainda a peça. Coloca ali como justificativa fatos pretéritos, que encontraram na minha residência documentos de contas bancárias no exterior que estão no próprio inquérito, que eu tenho a cópia. Cita coisa de cinco anos atrás, cita coisa continuada. Cita suposta ameaça ao relator [do processo no Conselho de Ética], que deu uma entrevista sem dizer o que e para quem”, disse.
Conselho de Ética
Mais uma vez, Cunha disse que não faz nada para atrapalhar o andamento no Conselho de Ética e esquivou-se quando questionado sobre as duas tentativas do colegiado nesta quarta de notificá-lo, sem sucesso, sobre a continuidade do processo sobre ele. A notificação formal é necessária para dar início ao prazo de dez dias úteis para a defesa apresentar os seus argumentos.
"Não atrapalhei nada, marquei para amanhã de manhã cedo", afirmou.
A primeira tentativa de notificação foi feita pela assessoria do conselho pela manhã. Apesar de estar em seu gabinete, Cunha não recebeu a secretária do colegiado. Segundo a assessoria do colegiado, uma nova tentativa foi agendada pelo gabinete para as 17h, mas, pouco antes do horário, acabou desmarcada.
Agora à noite, o presidente da Câmara negou ainda que tivesse marcado a entrega da notificação para esta tarde e foi vago sobre o motivo de não ter recebido ainda a notificação.
"Porque eu estava vindo com a imprensa do lado, só por isso, aliás, eu estava em reunião lá, não tinha. [...] A gente, geralmente quando sou notificado com alguma coisa, a gente marca hora para receber sem nenhum problema. Marquei amanhã oito da manhã e vou receber. Por mim, não foi marcado [para esta quarta às 17h]. Foi marcado sem me consultar. Eu marquei oito da manhã e vou receber amanhã oito da manhã, sem nenhum problema", afirmou.
Pelas regras em vigor no Conselho de Ética, é possível haver até quatro tentativas de notificação do parlamentar alvo de processo de investigação. As três primeiras não precisam ser agendadas, mas o colegiado está marcando horário para evitar desencontros.
No caso de Cunha, a primeira tentativa frustrada foi a da manhã desta quarta. Como a segunda foi desmarcada antes do horário, ela não computada. Então, a de quinta-feira será a segunda vez.
Pedido de afastamento
Rodrigo Janot ressaltou no pedido enviado à Suprema Corte que o deputado do PMDB pode vir a perder o mandato, por via judicial ou política, tanto por ele ser suspeito de ter cometido os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro quanto por ter mantido dinheiro no exterior sem declarar à Receita Federal.
Para justificar o afastamento cautelar do peemedebista, o procurador-geral ponderou ainda que os fatos retratados na petição são "anormais e graves" e exigem "tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico".
Janot aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si.
Do G1, em Brasília
Por: Fernanda Calgaro e Nathalia Passarinho
Link original: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/12/pedido-de-afastamento-pela-pgr-tenta-tirar-o-foco-diz-cunha.html
