Documento que será elaborado por advogados será entregue até segunda. Ele pediu a ex-ministro do STF parecer sobre funcionamento de trustes.
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| presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) |
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (10) que apresentará até a próxima segunda-feira (16) uma "defesa prévia" ao Conselho de Ética da Casa sobre as acusações de que teria mentido à CPI da Petrobras quando disse, em março, que não possui contas bancárias no exterior.
Até o próximo dia 19, o relator do processo, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), deverá apresentar parecer preliminar recomendando a continuidade ou não do processo. O prazo para elaboração do relatório é de 10 dias úteis, mas ele já afirmou que poderá antecipar a posição.
Nesta fase, não há necessidade de o acusado apresentar a defesa, mas o regimento permite que ele se manifeste em qualquer momento das investigações.
"[Meu advogado] Vai apresentar uma defesa preliminar até segunda-feira. A partir daí, vamos aguardar o parecer preliminar, para aí sim fazer a defesa", disse Eduardo Cunha.
Truste
Na tentativa de convencer o Conselho de Ética de que não possui contas na Suíça, o presidente da Câmara pediu ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek parecer jurídico sobre o funcionamento de trustes – entidades legais existentes em vários países e que administram bens de um ou mais beneficiários.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo na última sexta (6), Cunha negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes.
Rezek disse ao G1 que analisa se irá ou não fechar contrato com o peemedebista para a elaboração do documento.
No Brasil, não há trustes ou regras que definam esse tipo de entidade legal. Segundo o ministro aposentado do STF, a defesa de Cunha quer um parecer impessoal, que trate de forma geral sobre os trustes e especifique o papel do contratante em relação ao dinheiro aplicado, conforme a legislação de países onde há esse tipo de contrato.
"O parecer traria o significado do truste, conforme regras internacionais, e qual a posição das pessoas relacionadas a essa entidade", afirmou.
O ministro destacou que a intenção é dar ao Conselho de Ética informações técnicas e jurídicas para que possa tomar decisões fundamentadas. "É, essencialmente, para que o Congresso não tome decisões baseadas em elementos errados", ponderou Rezek.
Origem dos recursos
Na entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha disse que obteve os recursos depositados nas contas do exterior com a venda, na década de 1980, de produtos alimentares, como carne, ao antigo Zaire (atual República do Congo), e de investimentos na Bolsa da Valores de países como China e Estados Unidos, na década de 1990. Ele não apresentou, porém, provas da origem desse dinheiro.
A linha central da defesa de Cunha é dizer que, como são os trustes os administradores dos recursos, nenhuma mentira foi dita à CPI da Petrobras.
"Veja bem, a minha declaração à CPI pode ser facilmente defendida. Eu não tenho conta no exterior, não sou proprietário ou acionista, cotista de empresa offshore no exterior. O que tenho é um contrato com um truste que passou a ter a propriedade nominal de ativos meus de origem antiga", disse Cunha.
"E, desses ativos, administrados e geridos pelo truste, eu sou usufrutuário em vida, em condições pré-contratadas, e por familiares meus, em morte", completou na entrevista da última sexta.
Cunha também disse não ter declarado os recursos à Receita Federal e ao Banco Central porque foram obtidos no exterior e são mantidos em contas das quais não é mais o titular.
Tributaristas comentaram a entrevista do presidente da Câmara e afirmaram que Cunha deveria ter declarado os recursos.
Do G1, em Brasília
Por: Nathalia Passarinho
Link original: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/cunha-diz-que-apresentara-defesa-previa-ao-conselho-de-etica.html
