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| Foto: Marcos Ermínio |
Após o anúncio da recomendação do Tribunal de Contas da União para reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff, a Ordem dos Advogados do Brasil anuncia que irá formar uma comissão para avaliar o caso. A informação é do presidente da Seccional OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O parecer do TCU foi anunciado nessa quarta-feira (7) e deve ser julgada pelo Poder Legislativo. “Nosso papel, como vigilantes da democracia e dos valores republicanos, será de acompanhar e cobrar maior agilidade na apuração de quaisquer indícios de irregularidades. A situação é grave e vamos avaliar, junto ao Conselho Federal da OAB, com todas as Seccionais”, disse o Júlio Cesar.
A comissão da Ordem irá analisar, em 30 dias, se há crime de responsabilidade e encaminhar o parecer para o Conselho Federal da OAB, para avaliar, inclusive, se cabe um pedido de impeachment da presidente.
É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição Federal e às leis que regem os gastos públicos. A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial — disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coelho.
O parecer do TCU deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso que terá, em média, 82 dias para avaliação do documento.
Fonte: ASSECOM/OAB-MS
