Segundo o parlamentar, iniciativa dos cinco estados e do Distrito Federal contribuirá para o desenvolvimento econômico regional, porém é necessário ampliar o debate e garantir ao Mato Grosso do Sul uma representação mais efetiva.
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| deputado estadual João Grandão (PT/MS) - Foto: Victor Chileno/ALMS |
O deputado estadual João Grandão, do Partido dos Trabalhadores do Mato Grosso do Sul, utilizou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 15, para elogiar a iniciativa dos estados de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, que cria o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central. Porém, com ressalvas.
“Sou favorável ao modelo de consórcios, pois a união de estados com interesses comuns contribui para o fortalecimento e desenvolvimento econômico regional e, ao mesmo tempo, de cada unidade federativa em particular com recursos públicos e privados. Além do mais, nos dá força política junto ao Congresso Nacional e à União. Porém, é importante que o Mato Grosso do Sul seja protagonista e se faça representar efetivamente, inclusive com a participação ativa da Assembleia Legislativa e da bancada federal do nosso estado”, sustentou Grandão, favorável ao Projeto de Lei 217/15 do Executivo Estadual, que ratifica os termos do Protocolo de Intenções celebrado entre os estados participantes e que depende agora da aprovação da maioria dos deputados estaduais.
O projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), segue agora para a análise de mérito na Comissão de Finanças e Orçamento, da qual o deputado João Grandão é vice-presidente.
Para o parlamentar, que não descarta a possibilidade de uma audiência pública a respeito do novo consórcio interestadual, há uma série de questões colocadas que necessitam ser debatidas previamente para a constituição de uma autarquia forte e efetiva.
“Não vi contemplado no protocolo de intenções com a devida importância e profundidade o setor de turismo. O texto defende a elaboração e implementação de um plano de turismo do Brasil-Central e a ampliação e modernização da infraestrutura turística regional. Mas qual será o espaço do Mato Grosso do Sul nisso, nós que detemos 60% do Pantanal neste País? E a Agricultura Familiar, onde também temos forte vocação e que coloca 70% da comida nas mesas dos brasileiros? É preciso haver um amplo debate a respeito, a reestruturação das cadeias produtivas, o uso dos recursos hídricos e a preservação do Meio Ambiente, que também temos com fartura, e convocar os agentes públicos e a sociedade em geral para um amplo debate”, disse.
São oito as áreas definidas como prioritárias no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central: Desenvolvimento Econômico e Social; Agropecuária; Infraestrutura e Logística; Industrialização; Educação; Empreendedorismo; Inovação; e Meio Ambiente. O aporte inicial de recursos financeiros e orçamentários para 2016 deve ser de R$ 11,4 milhões, com aporte obrigatório de R$ 1,9 milhão por parte de cada um dos entes federativos do consórcio.
Grandão sustentou ainda a importância de Mato Grosso do Sul ter um papel protagonista no consórcio e estudar a criação de uma rubrica própria dentro do Plano Plurianual (PPA) carimbada no Fundo Constitucional Centro-Oeste (FCO) e no Fundo Constitucional do Norte (FNO). “É de fundamental importância valorizar e garantir condições políticas e econômicas para que esse consórcio funcione de verdade”.
Fonte: ASSECOM
Por: Daniel Machado
