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| deputado estadual Renato Câmara (PMDB) |
O deputado estadual Renato Câmara (PMDB) apresentou, na sessão desta quinta-feira (27/8) projeto de lei que responsabiliza as farmácias e drogarias de Mato Grosso do Sul, que participam do programa federal “Farmácia Popular”, fixarem, em suas dependências, a relação completa e atualizada dos medicamentos contemplados por esse programa.
O Farmácia Popular foi criada pelo governo federal para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos, como diabetes, hipertensão e asma. Existem duas modalidades do programa: a rede própria de farmácia populares e também as drogarias da rede privada que, por meio do convênio “Aqui tem Farmácia Popular”, também distribuem os medicamentos gratuitamente ou com preço reduzido.
O projeto de lei apresentado por Renato Câmara prevê que as farmácias populares e aquelas que são conveniadas disponham da relação completa e atualizada dos remédios contemplados pelo programa. Ainda segundo o projeto, a atualização deve ser feita semestralmente. O objetivo é que a população tenha conhecimento dos medicamentos que possam ser adquiridos com preço mais acessível e até gratuitamente.
Para o parlamentar a informação é essencial para que os cidadãos possam desfrutar dos seus direitos, “muitas vezes as pessoas sequer têm o conhecimento dos medicamentos que podem ser adquiridos pela Farmácia Popular pela falta de divulgação dessa relação nos estabelecimentos conveniados. As informações devem estar disponíveis e visíveis aos consumidores para que sejam contemplados de forma plena pelo programa”.
Fonte: ASSECOM
