Bastou a equipe da CGU (Controladoria-Geral da União) visitar dois órgãos municipais em novembro de 2013 e em maio deste ano para identificar indícios de suposto esquema que levou a Prefeitura de Campo Grande a gastar R$ 9 milhões durante a gestão de Nelsinho Trad (PMDB) com o GISA, sistema de marcação de consultas por telefone que nunca funcionou a contento.
O relatório do órgão fiscalizador conclui que “a aplicação dos recursos federais recebidos não está devidamente adequada à totalidade dos normativos referentes ao objeto fiscalizado”. Com as irregularidades apontadas há estimativa de que o prejuízo aos contribuintes seja de pelo menos R$ 6,8 milhões.
A auditoria da CGU aconteceu entre 12 de novembro de 2013 e 31 de maio deste ano, na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) e no Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI). Resultou em relatório com 148 páginas, contendo o detalhamento de todas as irregularidades observadas.
Entre as irregularidades confirmadas na investigação do CGU, a partir de solicitação do Ministério Público Federal (MPF), estão erros na elaboração do edital, falta de documentação comprobatória exigida por esse mesmo documento, fraude em documentação apresentada pelas contratadas e o direcionamento da licitação por meio de informações privilegiadas às três empresas vencedoras, que integram o Consórcio Contisis - Telemídia &Technology International Comércio e Serviços de Informática Ltda.
Sobre o edital, por exemplo, o relatório revela que houve “restrição ao caráter competitivo da licitação, mediante a inclusão de cláusulas exorbitantes” que ferem os princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade e da igualdade.
Também se confirmou a falta de documentação comprobatória das exigências do próprio edital, bem como a entrega de documentos falsos, o que já havia sido apontado pela CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa em 2013. Até mesmo endereços informados pelas empresas foram detectados como falsos.
Há também fortes indícios de que tenha havido o direcionamento da licitação e informação privilegiada ao consórcio ganhador, conforme o relatório: “as empresas promoveram alterações substanciais em seus capitais em datas muito próximas (Estrela Marinha, de R$ 10.000,00 para R$ 600.000,00, em 25/11/2008, e Telemídia, de R$ 600.000,00 para R$ 1.200.000,00, em 30/01/2009), coincidentemente, pouco mais de quatro meses após a celebração do convênio entre a Prefeitura de Campo Grande e o Ministério da Saúde (04/07/2008) e pouco mais de três meses antes da publicação do edital da Concorrência nº 025/2009 (28/05/2009)".
O fato comprova que as pessoas responsáveis por essas duas empresas poderiam já ter obtido informações do teor da minuta do edital da referida licitação previamente a sua publicação e promoveram o aumento dos respectivos capitais sociais visando se ajustarem às regras que seriam impostas pela Prefeitura de Campo Grande/MS para a contratação futura. "Ressalta-se que tais informações eram de conhecimento somente de membros do Poder Público Municipal", diz a CGU.
Entregue ao MPF, o inquérito está agora “concluso com o procurador em análise”. Diante das irregularidades constatadas, a próxima etapa deve ser o ajuizamento de uma ação.
Fonte: Midiamax/JE
Por: Vanda Escalante
Por: Vanda Escalante
