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| candidato a governador Nelsinho Trad (PMDB) na OAB |
O candidato a governador Nelsinho Trad (PMDB) garantiu na noite de terça-feira (09/9) que, eleito governador, tomará medidas para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) funcione 24 horas por dia e também para que seja ampliado o número destas delegacias na Capital e no interior. Esta ação está incluída num Termo de Compromisso assinado por Nelsinho durante evento promovido na OAB, por várias entidades que combatem à violência contra a mulher. Segundo dados levantados, 44% das acusações feitas pelo Ministério Público em 2013 em Mato Grosso do Sul, trataram especificamente de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Dos seis candidatos ao governo do Estado convidados para firmarem compromissos em relação às políticas públicas para as mulheres, os candidatos do PT e do PSDB não compareceram nem enviaram representantes ao evento promovido na sede da OAB. Isso já havia ocorrido por ocasião da apresentação das propostas para a saúde em reunião do Conselho Estadual de Saúde, quando também o petista e o tucano não compareceram. O fato foi lamentado pelo presidente da OAB/MS, Júlio César Souza Rodrigues.
Na abertura, o presidente da OAB, Júlio César, disse que a Ordem não poderia estar fora deste debate, diante da crescente onda de violência contra a mulher. E a criação da Delegacia 24 horas é a principal reivindicação contida no Termo de Compromisso assinado pelos candidatos presentes. "Vocês, que vão concorrer ao governo, devem ter esta preocupação. Da importância de adotar medidas e desempenhar atividades em defesa da mulher",afirmou.
A representante da ONG Bem Mulher Ana Cláudia Ledesma entregou a Nelsinho cópia de abaixo assinado com 10 mil assinaturas coletadas em terminais de ônibus, postos de saúde, e no centro da cidade, reivindicando a delegacia 24 horas. "Somente em Campo Grande, de 11 a 14 de julho passado, foram registradas 50 ocorrências e oito flagrantes de violência contra a mulher", informou. Ela também apresentou um vídeo mostrando as manchetes e notícias publicadas em sites e jornais nos últimos meses, retratando toda sorte de violência contra as mulheres, como estupros, espancamentos e homicídios.
Coordenadoria da Mulher
Conforme definido pela organização, a apresentação dos candidatos foi por ordem de chegada, e, como Nelsinho foi o primeiro a chegar, falou primeiro. Ele lembrou que, como prefeito da Capital, foi o primeiro a dar atenção a esta questão com a criação da Coordenadoria da Mulher, pasta gerida por Carla Stephanini. "Esta minha iniciativa foi levada depois ao governo do Estado pelo governador André Puccinelli. Esta questão deve ser enfrentada e não é apenas uma luta destas entidades. É uma luta da minha trajetória de candidato e se Deus quiser, como governador, vou atender a estas reivindicações. Mais do que isso, vou convidá-los a me auxiliarem para que a gente possa encontrar as melhores soluções para o enfrentamento destes problemas", afirmou.
Além de garantir a estruturação das delegacias especializadas para atendimento 24 horas, com dotação orçamentária própria, Nelsinho disse que vai estruturar dentro do menor tempo possível outras delegacias especializadas por todo o Estado a fim de dar proteção para a mulher. "Penso que é uma realidade que tem que ser enfrentada e tem que ser prioridade", defendeu. Além disso, ele garantiu que vai capacitar e dar estrutura para os agentes que trabalham nestas delegacias.
"O pessoal tem que estar preparado par receber as pessoas que são vitimas da violência. Porque quando elas chegam lá, já vão fragilizadas, com muito medo e precisam ter um acolhimento, todo um trabalho especializada para você poder fazer justiça", argumentou Nelsinho. Ele também defendeu que seja feito um trabalho preventivo em uma parceria do governo com as entidades. "É algo que deve ser priorizado para evitar que situações como essa possam ser frequentes como aí estão", afirmou.
Nelsinho também defendeu investimentos em órgãos da Defensoria Pública e da Promotoria de Justiça que atuam em defesa da mulher. "Com a estruturação destes órgãos e trabalhando em parceria com estas entidades que já estão organizadas e unidas, e também com a presença do governo com certeza vamos poder fazer esse enfrentamento e esses índices crescentes de violência vão começar a decrescer em nosso Estado".
Termo de Compromisso
O Termo de Compromisso assinado por Nelsinho, com ações a serem implementadas nos seis primeiros meses de governo, também incluiu a ampliação de abrigos para as mulheres em situação de risco; a capacitação dos agentes públicos para a correta aplicação da Lei Maria da Pena e também para atendimento qualificado e especializada para as mulheres indígenas; a elaboração de material de serviços em língua indígena. Também foi sugerido transformar a Subsecretaria da Mulher em secretaria com estrutura física e recursos humanos adequado ao bom desempenho de suas funções.
Participaram do evento o desembargador Rui Celso Florence, coordenador Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; Nancy Gomes de Carvalho, Subdefensora Pública-Geral de Mato Grosso do Sul; o Promotor de Justiça Paulo Cezar dos Passos, representando o Procurador- Geral de Mato Grosso do Sul, Tatiana Ujacow, presidente da Comissão de Combate e Enfrentamento da Violência contra a Mulher da OAB, entre outras autoridades.
O encontro foi promovido pela Defensoria Pública; OAB/MS; Comissão de Combate e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Concevid); Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM/MS; Instituto dos Advogados de MS (IAMS); Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstico do Ministério Público de MS e a ONG Bem Mulher.
Fonte: ASSECOM/JE
Por: Larissa Almeida
