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| José Gomes Goularte (PMDB) |
O prefeito de Sete Quedas, José Gomes Goularte (PMDB), foi condenado a pagar R$ 5 mil por promover o candidato ao governo, deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB), no site institucional da administração municipal.
Segundo a defesa, o prefeito divulgou notícia do recebimento de patrulhas mecanizadas com recurso de emenda parlamentar do então deputado federal. “Sem qualquer fim eleitoreiro e apenas com o condão de prestar contas à população e defender o modelo de gestão daqueles que trazem benefícios àquele município”, disse na defesa.
Também alegou que não foi responsável pela veiculação da notícia já que a página oficial é administrada por servidores e não teve seu conhecimento prévio.
O relator, desembargador Romero Osme Dias Lopes, entendeu que “caracterizada a propaganda eleitoral irregular, porque veiculada em sítio oficial de órgão público, impõe-se analisar o quantum cabível, que, considerando a informação de que a notícia foi prontamente retirada, deve ser aplicada em seu patamar mínimo”.
Em relação à alegação de ausência de conhecimento prévio e responsabilidade pela divulgação da notícia, o magistrado disse que “também não deve subsistir, vez que o entendimento jurisprudencial é pacífico acerca da responsabilidade do administrador público nessas situações, consoante julgado acima colacionado”.
Fonte: Midiamax/JE
Por: Juliene Katayama
Por: Juliene Katayama
