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| Altair foi flagrado ao cobrar propina de R$ 36 mil. (Foto: Arquivo) |
O STF (Superior Tribunal Federal) negou o pedido de habeas corpus para o ex-secretário de Finanças de Chapadão do Sul, Altair José Bevilacqua. Ele foi condenado a 10 anos pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de fraude à licitação.
A defesa pedia o deferimento da liminar para suspender o curso da ação penal, que tramita atualmente em grau de recurso no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), além de colocá-lo em liberdade. O habeas corpus foi indeferido pelo ministro Ricardo Lewandowski.
O então secretário municipal foi preso em preso em flagrante pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 10 de dezembro de 2013.
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Ele foi flagrado ao receber propina de R$ 36 mil de uma construtora que comandava obras de reforma na escola Cecília Meireles. A defesa conseguiu que ele fosse solto no dia 24 de dezembro. Mas, após um mês, o desembargador Dorival Moreira dos Santos, do TJ/MS, revogou a liminar.
A defesa de Altair Bevilacqua quer a declaração de nulidade da ação penal por ofensa aos princípios do promotor natural e do juiz natural. Os advogados recorreram ao STJ ( Superior Tribunal de Justiça), que negou provimento ao recurso. Contra essa decisão, foi impetrado o habeas corpus no Supremo.
O argumento da defesa é que se o prefeito era suspeito de praticar a mesma infração pela qual o ex-secretário foi condenado, o Tribunal de Justiça possuiria competência para processar ambos, pelo menos até que fosse arquivado o inquérito ou rejeitada a denúncia contra o gestor municipal.
Fonte: campograndenews/JE
Por: Aline dos Santos
Por: Aline dos Santos
