Na decisão, juiz diz que segue a aprovação dos credores, no início do mês.Empresa mudou de nome e hoje se chama Óleo e Gás Participações.
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| Eike Batista |
A Justiça aprovou o plano de recuperação judicial da OGX, empresa petrolífera de Eike Batista, nesta sexta-feira (13/6). Na decisão, o juiz da 4ª Vara Empresarial Gilberto Clovis Faria Matos diz que é papel do juiz aprovar o plano após a aprovação dos credores.
O plano de recuperação da empresa, que mudou o nome para Óleo e Gás Participações, foi aprovado pelos credores da empresa no dia 3 de junho.
Os planos de recuperação da OGX, OGPar e OGX Áustria GMBH haviam sido contestados, portanto os credores podiam aprovar, rejeitar ou mudar o plano de recuperação de cada empresa.
Na decisão, ele cita outro jurista para defender que não cabe "ao Ministério Público e ao juízo a análise da viabilidade econômica e financeira do plano de recuperação, mas tão somente aos credores". O juiz vê utilidade social da empresa já que gera mais de mil empregos diretos na indústria de petróleo e gás e diz que "o montante do valor do endividamento com os fornecedores teria o condão de levar a reboque muitas empresas para o estado falimentar".
O MP havia questionado pontos do plano de recuperação, mas o juiz considerou que isso foi superado pela aprovação da maioria dos credores numa votação que chamou de "exuberante por número de credores e por valor de créditos" alcançados.
A decisão também considera sem sentido os argumentos de alguns credores que alegaram tratamento desigual no pagamento. "Evidentemente e sem qualquer margem de dúvida, com uma clareza de doer nos olhos, os bondholders (detentores de título) que alegaram tratamento diferenciado tiveram todas as oportunidades de negociar com as empresas recuperandas ao longo de meses de busca de aporte de capitais", diz o juiz.
Pedido de recuperação
A OGX foi a primeira do grupo de Eike Batista a entrar com pedido de recuperação judicial, em 30 outubro do ano passado, quando declarou uma dívida consolidada de R$ 11,2 bilhões.
As turbulências, contudo, tiveram início bem antes, em 2012, quando a companhia divulgou que a vazão de óleo nos primeiros poços perfurados em um campo na bacia de Campos era de apenas um terço do que o mercado esperava. No dia seguinte, as ações da companhia fecharam em queda de 26,04%.
Depois disso, vieram novas frustrações com o nível de produção da OGX. Em julho de 2013, a empresa informou que os poços em operação no campo de Tubarão Azul não teriam a produção aumentada e poderiam parar de produzir ao longo de 2014.
Do G1, em São Paulo/JE
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