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| Foto: Ascom/Sejusp |
Campo Grande (MS) – O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, recebeu nesta terça-feira (6) representantes do Sindicato dos Servidores em Administração Penitenciária (Sinsap/MS) para discutir algumas reinvindicações apresentadas pela categoria. A reunião também contou com a presença do diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira.
Durante a reunião o secretário recebeu alguns pedidos do Sindicato como a ampliação de vagas do curso de formação para agentes penitenciários, sendo a nomeação imediata para 230 candidatos como prevê o concurso público aberto pelo governo estadual. Outras questões foram discutidas como criação de funções de chefias nos estabelecimentos penais e ainda a implantação do Plano de Cargos e Carreiras.
“O governo do Estado irá publicar o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Agepen até 30 de março de 2014. Isso significa que anteriormente ele terá passado pelas Secretarias de Administração, de Fazenda e de Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Estado. Após esse trâmite, ele será enviado à Assembleia Legislativa e aí é compromisso do governo em aprová-lo até esta data”, garantiu o secretário Wantuir Jacini.
Conforme o secretário outras questões estão sendo estudadas para verificar o impacto financeiro com a capacidade orçamentária do Estado em honrar esses compromissos. “O governo estará empenhado em atender as reinvindicações da categoria, mas sempre vinculado à capacidade do Estado. Nesta semana teremos reuniões que irão evoluir para todas essas tratativas”, informou Jacini.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Souza de Oliveira, as reinvindicações têm grande probabilidade de ser atendidas, mas é preciso estudar os impactos. “Temos que mensurar os impactos para que o governo do Estado possa decidir de forma consciente e técnica. Eles [agentes penitenciários] têm demonstrado que são profissionais e é por isso que a relação tem evoluindo. Somos justos para entendermos que não temos que criar expectativas, mas trazer resultados técnicos e por isso os pedidos serão atendidos no nível em que o Estado poderá dar resposta”, admitiu.
Em relação aos presos que deveriam ser transferidos para os estabelecimentos penais e continuam nas delegacias, Deusdete Oliveira disse que a Agepen comunicou todos os órgãos em relação à questão e inclusive já tem pontuado com a própria Sinsap/MS que em casos especiais, como o grau de periculosidade do preso, o assunto será tratado de maneira especial. “Ao mesmo tempo estamos verificando a capacidade das delegacias em poder suportar esta questão. Sabendo que essa capacidade está extrapolando e poderá trazer algum prejuízo tomaremos medidas pertinentes à lei”, esclareceu.
Fonte: noticiasms
Por: Bianca de Freitas Caruso
Foto: Ascom/Sejusp
