Ex-deputado Ary Rigo |
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deve julgar nesta quarta-feira (31/7) o agravo regimental em pedido de suspensão da liminar sobre a decisão que não permitiu a quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa.
O recurso decorre de ação popular proposta por um grupo de advogados do Estado.
Caso o agravo seja acolhido, as movimentações bancárias da Assembleia passam a ser objeto de análise, pelos autores e pelo MPE (Ministério Público do Estado).
A suposta existência de esquema de desvio de dinheiro na Assembleia foi revelada durante a Operação Uragano, pelo então secretário da Assembleia, Ary Rigo, então filiado ao PDT.
O julgamento atende uma das reivindicações feitas pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) e outras 21 entidades sul-mato-grossenses ao TJ/MS, na Caminhada pela Justiça, ocorrida no último dia 25.
No documento entregue ao desembargador presidente do TJ/MS, Joenildo Chaves, consta o “pedido de apuração de julgamento célere das denúncias envolvendo casos de corrupção nos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, como o propalado episódio do ‘Mensalão do MS’”, conforme trecho da carta.
A votação de quarta-feira será sobre o agravo regimental em pedido de suspensão de liminar (número 0605693-86.2012.8.12.0000) interposto contra a decisão da vice-presidência do TJ/MS.
O anúncio da votação, após meses de paralisação, acontece uma semana após a entrega da carta de recomendações, ao final da Caminhada pela Justiça, pelo presidente da OAB, Júlio César de Souza.
Fonte: conjunturaonline
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