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O governador André Puccinelli deve arcar com R$ 40 milhões do empréstimo feito pela Santa Casa junto a CEF (Caixa Econômica Federal). A informação é do presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), Wilson Teslenco. Segundo ele, as negociações estão caminhando e a prefeitura ainda não se posicionou sobre o rateio do valor. Após a saída da Junta Interventora, que administrou o hospital por oito anos, a dívida saltou de R$ 37 milhões, em janeiro de 2005 para R$ 111,9 milhões em 2013.
Conforme Teslenco, o governador se comprometeu a pagar 50% do empréstimo de R$ 80 milhões. O dinheiro será utilizado para pagar despesas mais urgentes como empréstimos, tributos, provisão de 13º salários de colaboradores, pagamento de fornecedores e ações civis julgadas. O valor do financiamento começou em R$ 60 milhões, saltou para R$ 70 milhões e, agora, falam em R$ 80 milhões.
“O pagamento desses R$ 40 milhões representa uma parcela muito importante que vai mudar inclusive a forma da administração negociar com fornecedores e ter mais autonomia para conduzir a Santa Casa. Na Caixa as negociações estão caminhando e esperamos que esse dinheiro seja liberado o quanto antes”, declarou.
Em maio, a vice-governadora Simone Tebet (PMDB) havia anunciado que o governo iria arcar apenas com os juros desse empréstimo. Na época, Simone disse ainda que Puccinelli já havia se reunido com o superintendente da CEF, Paulo Antunes, para agilizar o pedido.
A autorização do empréstimo foi feita pela prefeitura no dia 30 de maio de 2013, uma vez que a Santa Casa, mesmo comandada pela ABCG, está sob gestão municipal.
Imbróglio judicial
O salto da dívida da Santa Casa não foi assumido por nenhum dos gestores – Estado e prefeitura - até o momento. A Junta Interventora – comandada pelas secretarias estadual e municipal de saúde - entrou para administrar o hospital em janeiro de 2005, pegou R$ 37 milhões de dívidas e transformou o valor em R$ 111,9 milhões em 2013.
Com isso, a ABCG – proprietária original do Hospital – ingressou na Justiça pedindo que a conta deixada pela Junta fosse sanada pela própria Junta. Além disso, a Junta teria feitos dois empréstimos utilizando o CNPJ da ABCG e liberado um prédio de posse da Associação para uso da prefeitura sem que os aluguéis tenham sido pagos.
A primeira decisão, proferida em maio de 2012 pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Individuais, Coletivos e Homogêneos, Amaury Kuklinski, determinava que governo e prefeitura dividissem o valor meio a meio o valor, o que causou ‘turbulência’ nas administrações do PMDB. Também que a prefeitura pagasse os aluguéis do Colégio corrigidos monetariamente (calculados em mais de R$ 300 mil) e que a Junta deixasse de usar o CNPJ da Associação.
Isso porque, conforme decisão antecipatória, dada autorizando a intervenção, foi considerado que “a intervenção foi realizada para salvar o hospital do caos que propaladamente se encontrava, obviamente deverá ser entregue com ativo suficiente para pagamento de todo seu passivo, pois foi como excelente administrador que o município requisitou a intervenção”. (fl 1947 – X vol.)
“Eu não fujo nunca das responsabilidades que competem ao município, jamais vou fazer isso. Sempre enfrentei tudo da forma mais clara, limpa e transparente. Mas vou recorrer dessa decisão”, declarou o ex- prefeito Nelson Trad Filho, em maio de 2012 à imprensa.
Já sobre impedimento de utilização CNPJ, os gestores afirmavam que não há como desvincular o registro, principalmente pelo fato dos mais de 2 mil funcionários estarem vinculados ao registro da associação.
A Junta entrou na Justiça contra a decisão de Kuklinski e no dia 6 de junho de 2012 o desembargador Sérgio Martins suspendeu a ordem judicial, até julgamento definitivo do caso.
Assim, há mais de um ano, governo e prefeitura permanecem desobrigados de pagar a dívida contraída durante a gestão compartilhada por ambos.
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Fonte: Midiamax
Por: Diana Gaúna Fotos: Divulgação
