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| Vereadores aprovaram mudança em sessão nesta quarta (6/03) |
Os vereadores de Campo Grande alteraram a chamada “Lei do Silêncio" e liberaram a realização de shows na Expogrande 2013, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. A medida agora está nas mãos do prefeito Alcides Bernal (PP), que já se disse favorável aos eventos musicais na feira, promovida pela Acrisul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
Durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (6), os parlamentares municipais aprovaram em regime de urgência, com 22 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar n° 342/13, de autoria do vereador Carlão (PSB), que altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 08, de 28 de março de 1996, conhecida como “Lei do Silêncio”.
“Já tinha apresentado ano passado este projeto, mas não foi para frente, agora deu certo. A alteração foi aprovada com o compromisso da realização de shows entre às 22h e a meia-noite”, relatou Carlão. O vereador ainda destacou o esforço da Acrissul para limpar e adequar o Parque de Exposições, mas defendeu que cabe à Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) e ao MPE (Ministério Público Estadual) fiscalizarem o cumprimento da legislação.
Na prática, a proposta aprovada na Câmara municipal inclui a Expogrande no rol de exceções à Lei do Silêncio, possibilitando a realização de shows no Parque de Exposições Laucídio Coelho durante a maior feira de agropecuária de Mato Grosso do Sul.
A aprovação foi comemorada pelo presidente da Acrissul, Chico Maia. “É uma decisão muito boa, e aguardamos agora o prefeito Bernal, mas acredito que ele sancione a medida, já que afirmou publicamente que é favorável a realização dos shows”, afirmou.
Maia ainda comentou que a Acrissul vai aguardar a posição de Bernal, para então anunciar a agenda de shows, que garante ser de “primeira linha”, e cogita nomes como Paula Fernandes, Vitor & Leo e Zé Ramalho. O presidente da associação também garantiu que estão sendo realizadas as melhorias necessárias para receber os eventos musicais.
O Projeto aprovado altera o artigo 6º da Lei do Silêncio, que passa a ficar com a seguinte redação: “Art. 6º - Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Show da Virada e Festa de Santo Antonio, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei”.
O Projeto aprovado altera o artigo 6º da Lei do Silêncio, que passa a ficar com a seguinte redação: “Art. 6º - Por ocasião do carnaval e nas comemorações do Aniversário da Cidade, Natal, Ano Novo, Expogrande, Show da Virada e Festa de Santo Antonio, são toleradas, excepcionalmente, aquelas manifestações tradicionais, normalmente proibidas por esta Lei”.
MPE é contra
Já o MPE/MS recomendou à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) que não realize shows e rodeios durante a Expogrande 2013, ou em qualquer evento fututo no Parque de Exposições Laudídio Coelho. O MPE alega que a realização de um evento musical significaria o descumprimento de acordo judicial assinado pela associação.
O MPE afirmou também que investiga, desde 28 de fevereiro, o trâmite do licenciamento ambiental em análise pela Semadur, através de inquérito. O Ministério Público se baseia à acordo judicial assinado pela Acrissul em março do ano passado, e à Ação Pública nº 0057579-44.2010.8.12.0001. A recomendação foi emitida pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.
O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Alexandre Raslan e publicada na segunda-feira (4) no Diário Oficial do MPE, defende, entre diversos pontos, que a Acrissul se comprometeu, independentemente de obtenção de licença ambiental, a não descumprir os limites de emissão de ruídos; e a não realizar shows, festas, rodeios ou eventos musiciais em geral.
O MPE ainda alega que não há, nem nunca houve a apresentação de projeto de isolamento acústico para o Parque de Exposição Laucídio Coelho, local de realização dos eventos da Acrissul, como a Expogrande.
Fonte: Midiamax
Por: Vinícius Squinelo
Foto: Reprodução/Câmara Municipal
