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Relator do programa “Conta de Luz Zero” na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa, o deputado Gerson Claro (PP) destacou hoje (9) seu caráter social diante do momento difícil enfrentado pela população com a pandemia do novo Coronavírus.
“O empobrecimento causado pela pandemia é fato e esse projeto tem esse olhar carinhoso, sobretudo para as camadas mais carentes. Trabalhamos com celeridade na CCJR para a imediata aprovação desse benefício imprescindível”, disse o parlamentar.
O programa foi criado para custear contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda. Pela proposta, unidades consumidoras que utilizam até 220 kWh por mês serão isentadas do pagamento da conta de energia. Nessa faixa de consumo, a conta gira em torno de R$118 (tarifa e tributos incidentes).
As famílias atendidas devem ter inscrição ativa no CadÚnico e serem beneficiários da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso haja em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh.
O benefício vai durar 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, e não abrangerá multas, juros e outras despesas. Entretanto, contemplará o custeio da COSIP (iluminação pública), que custa em média R$ 20.
“Mais de 141 mil famílias serão beneficiadas, com uma média de 4 pessoas por núcleo. Isso atinge mais de 566 mil pessoas, um grande programa que vem em um momento importantíssimo para nossa população”, afirmou Gerson Claro.
O parlamentar apresentou uma emenda à proposta, que deixa de restringir o benefício apenas ao titular da conta de energia, contemplando pessoas que moram no imóvel e locatários, entre outros.
ESFORÇO CONCENTRADO
Presidente da CCJR, Gerson Claro destacou que a comissão vem trabalhando em regime de esforço concentrado nos últimos dias para aprovar com celeridade propostas estruturantes para a população, sobretudo as que concedem descontos e benefícios.
Na sessão extraordinária desta quinta-feira, foram aprovados ainda projetos como o Refis Estadual, regulação fundiária de imóveis da AGEHAB, além do financiamento de multas ambientais, entre outras pautas.
Por: Fernanda Fortuna
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