Projetos serão votados pelos parlamentares na sessão ordinária da Assembleia Legislativa
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Os deputados estaduais devem votar, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), a redação final da proposta do Poder Executivo que reajusta a remuneração e altera a tabela de subsídio dos profissionais da Educação. Além desse projeto, outros dois do Executivo devem retornar ao Plenário para serem analisados em redação final. No total, estão pautados 14 projetos.
Aprovado em segunda votação por unanimidade na sessão de quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 08/2021 altera a Lei Complementar 87/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o governo, as mudanças promovem “as adequações normativas relacionadas à Carreira Apoio à Educação Básica, com o objetivo de reajustar a remuneração e proporcionar o desenvolvimento funcional desses profissionais, beneficiando, assim, os servidores efetivos ativos e aposentados que integram a referida carreira”.
Entre as alterações, está o reajuste da tabela de subsídio de todos os cargos da carreira Apoio à Educação, beneficiando 8.176 servidores. Além disso, as atribuições básicas do cargo Gestor de Atividades Educacionais foram ampliadas, incluindo as atividades profissionais de psicologia, assistência social, nutrição e de biblioteconomia, objetivando proporcionar maior mobilidade no cargo e no seu provimento.
Outros dois projetos do Governo devem ser votados em redação final: Trata-se dos Projetos de Lei Complementar 06/2021, que altera legislações, objetivando a criação de meios para aprimorar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado; e 07/2021, que modifica a Lei Complementar 230/2016, que dispõe sobre a estrutura, organização e atribuições da Controladoria-Geral do Estado.
Segunda discussão
Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei Complementar 03/2021, do Poder Executivo. A matéria altera a Lei Complementar 275/2020, com o objetivo de estabelecer novo prazo para a disciplina de hipóteses legais de transferência ex officio dos militares estaduais para a reserva remunerada.
Também em segunda votação, deve ser analisado o Projeto de Lei 355/2021, da Mesa Diretora. A proposição trata sobre a reposição salarial de vencimento dos servidores do Poder Legislativo.
Primeira discussão
Os demais projetos estão pautados para primeira discussão. Um deles é o Projeto de Lei Complementar 11/2021, que modifica a Lei Orgânica da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar 114/2005). Essa lei trata sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos policiais civis do Estado.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 352/2021, do Poder Executivo. A proposta cria a Área Prioritária Banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso para ações governamentais relativas à qualidade ambiental e ao equilíbrio ecológico. Essa área corresponde ao total de 13.659,52 hectares e está situada nos municípios de Bonito e Jardim.
Os deputados devem votar, ainda, o Projeto de Lei 349/2021, do Poder Executivo. A matéria estabelece as tabelas de vencimentos-base dos servidores públicos estaduais, integrantes do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da administração direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo do Estado, com aplicação do índice de revisão geral anual para o exercício de 2022.
Também de autoria do Poder Executivo, deve ser votado o Projeto de Lei 350/2021, que institui seis funções de confiança privativas da carreira Gestão de Planejamento e Orçamento. Ainda relacionado aos servidores, o Projeto de Lei 351/2021 está previsto para ser votado hoje. A proposta altera a redação da Lei 2.230/2001, que dispõe sobre o Plano de Cargo e Carreira Profissional da Educação Superior da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Deve ser votado também o Projeto de Lei 353/2021, do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei 61/1980 e na Lei 3.808/2009.
Duas propostas do Tribunal de Contas devem ser votadas nesta quinta-feira: o Projeto de Lei 362/2021 e o Projeto de Lei Complementar 13/2021. O primeiro modifica a Lei 3.877/2010, que dispõe sobre o quadro de pessoal do órgão. Já o segundo altera a Lei Complementar 160/2012, que trata sobre composição, organização, atribuições e demais aspectos do Tribunal.
Outra proposta a ser votada na sessão desta quinta-feira é o Projeto de Lei 321/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI). A matéria cria o Dia do Krav Maga em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de Março.
Por: Osvaldo Júnior
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