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Nesta sexta-feira (1º), o prefeito Angelo Guerreiro convocou reunião com gestores de educação, licitação e jurídico da Prefeitura de Três Lagoas e representante do estado para definir como ficará a situação dos alunos que dependem do transporte coletivo para voltar às aulas presenciais a partir do dia (4), pois até o momento ainda não foi concluída a contratação de empresa prestadora deste serviço.
A Administração Municipal informa todos os pais e responsáveis de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino (REME) e Rede Estadual de Ensino (REE) que não foi contratada até o momento empresa para prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros que atendia a demanda dos estudantes que necessitam se locomover até as unidades de ensino, por meio do passe escolar.
O município segue tentando a contratação para prestação deste serviço e abriu, pela segunda vez, desde o dia 22/09, o cadastro das empresas interessadas no processo licitatório do transporte público, mas até o momento nenhum cadastro foi efetuado, o prazo limite é até o dia 07/10.
A primeira convocação foi realizada de 30/07 a 16/08, apenas duas empresas manifestaram interesse e apresentaram a documentação, no entanto, as duas foram inabilitadas no quesito documentação. Será necessário esperar a conclusão da abertura deste cadastro até o dia 07/10 para, posteriormente, tomar as medidas cabíveis para solucionar o impasse.
O prefeito Angelo Guerreiro esclareceu quais medidas serão tomadas: “estamos reunidos para tranquilizar todos os pais, mães, responsáveis e alunos que necessitam do transporte, esclarecemos que nenhum estudante sofrerá penalidades, até enquanto o transporte for não for viabilizado", tranquilizou o prefeito.
Ângela Brito, secretária municipal de Educação e Cultura, explicou que é importante frisar que serão enviados aos alunos que dependem do transporte todas atividades e materiais para dar prosseguimento ao estudo.
ANTIGO CONTRATO
O contrato de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros celebrado entre a Prefeitura e a empresa Três Transporte e Serviços é oriundo de uma concessão pública firmada no ano de 2007 com vigência de 15 anos, com término previsto para 2022. Entretanto, o atual cenário econômico afetado pela pandemia mundial da Covid-19 e outros fatores levaram a empresa a solicitar a rescisão contratual no mês de junho.
PRAZO
Durante a reunião foi definido o prazo de 15 dias a contar da data do fim do cadastro para solucionar este impasse e resolver a questão do transporte no Município.
Estiveram presente no encontro, além do prefeito e a secretária de educação, a coordenadora regional de educação do Estado – Marizete Bazé, o assessor jurídico do município – Luiz Gusmão, o Diretor do Departamento de Licitações - Adelvino Freitas, Diretor de Transporte e Trânsito – Flávio Thomé e o Diretor de Transporte - Heitor Luiz dos Santos.
ASSECOM
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