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Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 07, Decreto nº 878, de 06 de outubro de 2021, que dispõe sobre a transferência da data comemorativa ao Dia do Servidor Público Municipal, celebrado dia 28 de outubro, nas repartições públicas municipais para esta sexta-feira, 08.
A iniciativa acompanha a decisão do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme Decreto ‘E’ nº 150, de 17 de dezembro de 2020. A alteração da comemoração da data consagrada ao dia do servidor público municipal não ocasionará prejuízo às atividades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, nem a seus servidores.
O Dia do Servidor Público Municipal é uma forma de prestar homenagem ao esforço e dedicação na missão de servir o interesse coletivo.
O Decreto não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos. No caso dos serviços indispensáveis à população fica facultado aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
Haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2021, em decorrência da antecipação da comemoração.
Por: Luana Chaves
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