O deputado estadual Evander Vendramini (Progressistas) apresentou requerimento solicitando abertura de vagas em concurso público ou cadastro de reserva, para provimento do cargo de perito oficial forense com função de perito odonto-legista. O documento foi enviado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Secretaria de Estado de Administração. O Governo do Estado divulgou ontem, 26, o edital do Concurso Público de Provas e Títulos da Polícia Civil do Estado de MS, porém, sem contemplar o cargo.
A função do perito odonto-legista é supervisionar, coordenar, controlar, orientar e executar perícias odonto-legais em geral, bem como estabelecer e pesquisar novas técnicas e procedimentos de trabalho. O profissional também executa perícias em pessoas vivas e em cadáveres, solicita exames complementares necessários às perícias, realiza identificação humana em sua área e diligências necessárias para a complementação de exames periciais.
Atualmente, na Polícia Civil do Estado, tais perícias são realizadas por médicos-legistas, e não por odontos-legistas. “Esse profissional é de extrema importância para elucidação das investigações criminais que ocorrem em nosso Estado e há casos em que somente ele pode ser o responsável por realizar o exame pericial. Além disso, já existe uma lei complementar da Polícia Civil que prevê o cargo”, destacou Evander durante a sessão parlamentar desta quarta-feira, 27.
Por Adriana Viana
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