As sessões plenárias são mistas e conduzidas do Plenário Júlio Maia
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Estão previstas cinco matérias para análise dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta terça-feira (10). A sessão plenária mista começa a partir das 9h, e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Redação final
Em redação final, deve ser apreciado o Projeto de Lei 169/2021, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que institui no Estado de Mato Grosso do Sul o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho” como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
1ª discussão
Também de autoria da deputada Mara Caseiro, líder do governo na Casa de Leis, deve ser analisado o Projeto de Lei 129/2021, que institui em todo o Estado o “Prêmio Meninas Olímpicas”. O objetivo é conferir um certificado às estudantes sul-mato-grossenses de escolas públicas que participaram de olimpíadas científicas brasileiras, visando reconhecer seu esforço e dedicação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O Projeto de Lei 192/2021, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui em Mato Grosso do Sul a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição - Stalking", e dá outras providências, também recebeu parecer favorável da CCJR. Entre os objetivos da semana estão orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de perseguição, previsto pela Lei 14.132/2021, suas características e consequências, e conscientizar a sociedade sobre as formas de prevenção e combate ao crime de perseguição, e também divulgar os canais de denúncia da pratica do stalking.
Discussão Única
Dois projetos de resolução para a concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense estão previstos para votação em discussão única. O 18/2021, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), e o 20/2021, de autoria do deputado Barbosinha (DEM). Ambos receberam parecer favorável da CCJR.
Por: Christiane Mesquita
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