Medida permite aumentar o gasto público e ignorar metas fiscais no enfrentamento à pandemia
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O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), prorrogou o prazo do estado de calamidade pública na Capital para até o fim deste ano.
A calamidade foi decretada no dia 14 de abril de 2020, devido à pandemia de Covid-19, e o novo decreto com a prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (1º).
Conforme o decreto, a medida foi tomada considerando a persistência da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 e repercussão nas finanças públicas.
“Compete ao Município zelar pela preservação do bem estar da população e pela manutenção dos serviços públicos e das atividades socioeconômicas, bem como adotar imediatamente as medidas que se fizerem necessárias para combater situações emergenciais”, diz a publicação.
Desta forma, o prazo de vigência do estado de calamidade foi prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2021.
A medida ainda será submetida para deliberação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
O primeiro decreto de calamidade pública foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 22 de abril de 2020, com validade até dezembro de 2020.
A medida já havia sido prorrogada anteriormente, com vigência até 30 de junho deste ano.
Prefeitura justificou a necessidade da calamidade pelo fato dos gastos terem aumentado durante a pandemia.
Com o decreto, enquanto perdurar a situação de calamidade, o Executivo municipal terá prazos e liberdade para contratação de pessoal, isso porque “é natural aumento de dispêndios públicos e nefasta queda de arrecadação”.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com isso, as prefeituras podem realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida.
Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.
Além de agilizar compras, sem necessidade de licitação, a medida também permite solicitar recursos federais.
O titular da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, explicou anteriormente ao Correio do Estado que a medida dá mais liberdade para gastar.
“Podemos manejar o orçamento sem suplementar. Isso significa que podemos mover recursos para outras áreas”, afirmou.
Por: Gláucea Vaccari
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