Encontro será na terça-feira (13) na Secretaria de Estado de Fazenda, no Parque dos Poderes
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O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) reúne nesta terça-feira (13) representantes de cerca de dois mil pescadores profissionais na pesca artesanal que atuam na região da Bacia do Rio Paraná, em Mato Grosso do Sul. Na pauta, estão ações conjuntas para mitigar os efeitos da crise hídrica que afetam a cadeia produtiva não apenas no Estado, mas em todo o País. O encontro está previsto para às 11h na sede da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Na última semana, o parlamentar apresentou três emendas relacionadas a essa categoria. As duas primeiras foram aditivas ao Projeto de Lei n.º 187, enviado pelo Executivo, pedindo a inserção de pescadores e de colônias de pescadores ao Fundo Estadual de Microcrédito que estava sendo instituído pelo Governo do Estado. A terceira, modificativa, incluía a categoria entre os beneficiados pelo auxílio de R$ 1 mil que será pago por seis meses a profissionais da cultura e guias de turismo.
Durante a tramitação do PL, o parlamentar optou pela retirada das emendas mediante acordo com o Governo do Estado, para inclusão dos pescadores em formas específicas de compensação. "Atuando em prol dos pescadores, temos visto a necessidade de amenizar os impactos da pandemia e também da crise hídrica que tem afetado todo o País e, aqui no Estado, provocou impacto negativo em toda a Bacia do Rio Paraná", afirmou o parlamentar. "A retirada das emendas foi feita como forma de não atrasar o pagamento do auxílio aos outros públicos já definidos, mas mediante compromisso da discussão das pautas específicas da categoria, como as provocadas pela crise hídrica", detalhou.
Nos últimos meses, a baixa no nível da água dos rios tem afetado toda a cadeia produtiva, levando peixes para locais cada vez mais profundos, dificultando assim o trabalho de quem vive da pesca no Estado. "Essa situação tem um impacto ambiental violento e altera o nível dos rios, a movimentação dos peixes, o trabalho do pescador e toda essa cadeia da pesca", apontou Amarildo Cruz.
Pedido para revogação do tamanho máximo do exemplar
Diante desses problemas, o parlamentar apresentou, no dia 1º de julho, indicação pedindo ao Governo do Estado alterações no decreto estadual n.º 15.375 de 2020, que instituiu a cota zero em Mato Grosso do Sul. A mudança solicitada pela categoria é a revogação da "restrição para tamanho máximo de exemplares de peixes capturados na Bacia do Rio Paraná, enquanto perdurarem os efeitos da crise hídrica que afeta o País", conforme trecho do documento protocolado na Assembleia Legislativa de MS.
"No entorno da maioria das cidades de Mato Grosso do Sul, localizadas na bacia do Rio Paraná, a cadeia produtiva da pesca já sente os impactos negativos da redução do nível das águas, com a abrupta diminuição da quantidade de peixes, inviabilizando completamente a atividade pesqueira e as atividades econômicas ligadas à referida cadeia produtiva", ressaltou o parlamentar na justificativa da indicação.
A proposta, assim como a busca por compensações aos pescadores após a retirada das emendas, será discutida na reunião de terça-feira com a Sefaz. O encontro deve contar com a presença de representantes dos pescadores da Bacia do Rio Paraná: Davi dos Anjos - presidente da Colônia de Pescadores Z-15 de Naviraí; Wilson de Souza - presidente da Colônia de Pescadores de Itaquiraí; Maria Antônia Poliano - presidente da Colônia de Pescadores de Fátima do Sul; e Étila Guedes - advogada e representante da Cadeia Produtiva da Pesca na FPESCA (Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca), na Assembleia Legislativa de MS.
Instituída em 2019, a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca tinha como coordenador o deputado estadual Cabo Almi (PT), que faleceu em decorrência da Covid-19. Após assumir o mandato, o deputado Amarildo Cruz reiterou a continuidade da luta pelos pescadores profissionais que atuam na pesca artesanal em MS.
ASSECOM
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