As sessões ordinárias da ALEMS acontecem de forma mista, com a participação presencial e remota dos parlamentares
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Na última sessão plenária desta semana, que será realizada esta manhã (17), estão previstas seis matérias para análise dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia. Todas as matérias possuem pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A sessão começa a partir das 9h e é transmitida ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Discussão única
O Projeto de Lei 118/2021, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), denomina de Subtenente Elzio Farias o prédio da Polícia Civil do município de Iguatemi.
De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 28/2021 aprova a indicação do nome de Matias Gonzales Soares para o cargo de diretor de Regulação e Fiscalização - Área Transportes, Rodovia e Portos da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
Primeira discussão
De autoria do deputado Jamilson Name (Sem Partido), o Projeto de Lei 108/2021 institui a Campanha de Conscientização e Incentivo à doação de cabelos Corte Solidário, destinados a pessoas com alopecia induzida por quimioterapia. A ação deverá ser realizada na semana de 27 de novembro, Dia Nacional do Combate ao Câncer, com o objetivo de coletar mechas de cabelo para a confecção de perucas.
O Projeto 62/2021, do deputado Lidio, trata das exigências para acreditação dos laboratórios, que realizam medições ambientais, pela Coordenação Geral de Acreditação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Do deputado Coronel David (Sem Partido), o Projeto de Lei 82/2021 reconhece e declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador, e atividades afins.
O Projeto de Lei 124, do Poder Judiciário, atribui ao Tribunal de Justiça a competência para regulamentar a gratificação de incentivo aos instrutores da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), e confere critérios para o custeio do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, adotando critérios da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado (Enfam) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por: Heloíse Gimenes
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