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Na tarde desta quarta-feira, 26, uma reunião entre a Prefeitura de Paranaíba e o Sindispar (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranaíba) discutiu sobre a recomendação conjunta feita pelo TCEMS/MPMS (Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual) que orienta aos gestores municipais e estaduais a vedação da reposição inflacionária e reajuste salarial.
De acordo com o documento do TCEMS/MPMS 1/2021, a recomendação é para que cumpram as contrapartidas instituídas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), estabelecidas pela Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, especialmente a proibição de reajustes/revisões/atualizações ao funcionalismo, corrigindo violações já ocorridas.
O prefeito Maycol Queiroz recebeu no Gabinete o presidente do Sindispar José Barbosa Barros, a advogada Dra. Daniela Carósio e a secretária executiva Laurenice de Fátima Coutinho de Carvalho. Ladeado do Procurador Jurídico Dr. Marcelo Facin, da secretária de Administração Adailda Lopes, da secretária de Finanças Fernanda Queiroz Andrade Marques, da Chefe do Gabinete Jane Paula, do auditor fiscal Vitor Hugo de Almeida e do vereador Lúcio Antônio (Lúcio do Alto Santana), o Chefe do Poder Executivo ressaltou que a reposição inflacionária já foi aprovada e seria colocada em folha neste mês, porém para não sofrer uma ação judicial irá aguardar o parecer da Justiça.
“Estou na Administração Municipal para obedecer a Lei e fazer o que é melhor para a nossa cidade. Eu quero fazer tudo dentro da Lei, o dinheiro não é o problema, mas vou trabalhar para não ter problema com a Justiça. Vou trabalhar para pagar a folha em dia durante os quatro anos e para que a máquina pública desempenhe bem o seu serviço”, falou.
A advogada do sindicato agradeceu a tratativa e salientou que lutará pelos direitos dos servidores. Ela observou que diante da afirmação de equilíbrio financeiro e de dinheiro em caixa reservado para tal finalidade buscará um parecer da Justiça para que se faça cumprir a reposição. “A gente não pode deixar de sensibilizar e ver a situação que vocês estão hoje. Vamos ter que pegar os pontos de convergência e fazer o melhor para os servidores do Município”.
Dr. Marcelo Facin contou aos presentes que a decisão de paralisar a folha e seguir a recomendação foi tomada calmamente, com análise de pareceres de outros lugares. “Se o prefeito não quisesse dar a reposição não tinha enviado o Projeto de Lei; se não quisesse dar a reposição tinha vetado. Eu queria deixar isso bem claro, que o Município é favorável a pagar”, frisou.
A secretária de Administração, Adailda Lopes, completou ser preciso analisar o assunto com responsabilidade, pois a questão é de improbidade administrativa.
Barbosinha afirmou que o Sindispar quer ter diálogo frequente com o prefeito. “Desde o começo do ano a gente vem aguentando as consequências da reposição inflacionária e defendendo a gestão. Estamos nos aproximando dos funcionários públicos, colocando o nosso ponto de vista, vendo o que eles têm para ser defendido, sabemos os direitos e deveres e estamos muito ligados à essa situação. O que a gente quer é comece a criar um plano de cargo e carreira, que vai resolver questões da maioria dos funcionários públicos”, finalizou.
Por: Luana Chaves
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