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| deputado estadual Professor Rinaldo Modesto ©ARQUIVO |
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o deputado estadual Professor Rinaldo Modesto apresentou requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Municipais. “A importância dos consórcios no Brasil, por meio do marco regulatório, tem minimizado os problemas dos municípios pequenos que contam com poucos recursos, isso desburocratiza os processos que impedem o desenvolvimento das cidades. Gostaria que todos pudessem ser signatários para ajudar a resolver os problemas de Mato Grosso do Sul”, disse.
O requerimento apresentado é resultado de uma solicitação do prefeito de Santa Rita do Pardo, Dr. Lúcio Costa (PODE), que também é presidente do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (CODEVALE) e presidente na região Centro-Oeste da Rede Nacional de Consórcios Públicos. O parlamentar ainda relatou outros consórcios intermunicipais que atuam no Estado. “Aqui há o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Região Sul de MS (Conisul), o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste (Cidecol), o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa), e o Consórcio da Costa Leste (Codecol), além do Codevale”, destacou.
Na tribuna virtual, o deputado defendeu a criação da Frente Parlamentar. “Entendo que quando criamos aqui nesta Casa de Leis a Frente de Defesa do Cooperativismo, aprendemos que quando você coopera, todo mundo sai ganhando. O consórcio tem o mesmo objetivo, pois vários prefeitos se unem em torno de algo comum, e tenho percebido o quanto essa união tem avançado. Os consórcios estão preparados, inclusive agora durante a pandemia, para adquirir vacinas, esse bem que agora significa saúde, paz interior e segurança de nossas famílias”, ressaltou.
Um dos objetivos do grupo de trabalho proposto pelo deputado Rinaldo Modesto é fomentar e incentivar os gestores municipais a se organizarem em consórcios públicos, como alternativa para atender as determinações legais e melhorar a qualidade do gasto e a eficiência dos serviços públicos nas regiões. A Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Apoio aos Consórcios Municipais será composta por deputados estaduais, órgãos, entidades, empresas e pela sociedade civil.
“O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. É um importante instrumento de cooperação e gestão intergovernamental que visa fortalecer os Entes Federativos com reduzida capacidade administrativa, gerencial e financeira, sobretudo os pequenos Municípios que enfrentam dificuldades para resolver problemas estruturais inerentes ao local e à região em que estão inseridos”, frisou o deputado Rinaldo Modesto.
ASSECOM
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