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| Deputado Herculano Borges ©ARQUIVO |
Na sessão ordinária desta quarta feita (7) da Assembleia Legislativa, foi aprovado por 19 votos favoráveis e 2 contrários, o Projeto de Lei 24/2020, de autoria do Deputado Herculano Borges, que cria a Carteira Digital de Identificação Estudantil de Mato Grosso do Sul (CDIEMS).
Segundo o deputado, a proposição do projeto se deu em virtude da necessidade de modernização da identificação dos estudantes do estado, que a partir da sanção do governador será feita de forma digital, o que é muito mais prático para os dias atuais. Outros benefícios que o autor destaca é que emissão da carteira será feita de forma gratuita pela Secretaria Estadual de Educação, evitando fraudes de pessoas que se beneficiam de direitos exclusivos dos estudantes, o que também será positivo para os produtores culturais e esportivos que deixarão de ser lesados na questão da “meia entrada”, por exemplo. “A aprovação da Carteira Digital Estudantil é uma grande conquista para os estudantes do estado que receberão de forma gratuita e digital essa identificação que também possibilitará acesso a todos os seus benefícios e direitos garantidos em lei”, disse Herculano.
A matéria segue para última votação da redação final em plenário por ter sofrido emendas e posteriormente para sanção do governador do estado.
ASSECOM
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