O deputado estadual solicitou ao governo de MS que reduza a alíquota do ICMS e cobrou medidas para reduzir o prejuízo de pequenas e médias empresas fechadas durante decreto.
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Atendendo ao pedido dos empresários e como forma de reduzir o impacto negativo da pandemia do Covid-19 na economia do Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Renato Câmara (MDB) solicitou ao governo a redução da alíquota e adiantamento do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de medidas para amenizar os prejuízos financeiros causados pelo fechamento temporário das micro, pequenas empresas e MEI's do Estado.
Segundo Renato Câmara o pedido para a redução e adiantamento do pagamento ICMS é voltado aos setores mais impactados pelas medidas restritivas adotadas no Estado, como o comércio de roupas, cama, mesa e banho, acessórios, calçados, entre outros.
Com o decreto nº 15.396, de 19 de março de 2020 e o aumento significativo de casos de Coronavírus, a prática de muitas atividades serão inviabilizadas, o que resulta na redução do capital e dificulta os pagamentos tributários junto ao Governo do Estado.
O deputado cobrou, também, informações do governo sobre as medidas que serão tomadas para minimizar os impactos financeiros causados pelo fechamento temporário das micro, pequenas empresas e MEI's do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com os empresários, o fechamento das empresas no período de ‘lockdown’ impede o pagamento de custos e salários de funcionários, por exemplo.
As solicitações do deputado Renato Câmara foram apresentadas na sessão plenária desta quarta-feira (31/3), que aconteceu de forma remota devido à pandemia e ao decreto estadual.
ASSECOM
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