A ação foi protocolada no sábado, mas só teve o registro validado no Supremo nesta terça-feira
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A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do humorista e apresentador de TV Danilo Gentili com base na Lei de Segurança Nacional por defender que a população entrasse no Legislativo e “socasse todo deputado” que estava discutindo a proposta de emenda constitucional (PEC) da imunidade parlamentar.
A ação foi protocolada no sábado, mas só teve o registro validado no STF nesta terça-feira, e ocorreu após o Supremo decretar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por ataques aos ministros da Corte. Em vídeo postado em suas redes, o parlamentar disse que gostaria de ver ministros “espancados” e fez apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), que endureceu a ditadura militar no país.
O processo foi pedido pelo procurador-parlamentar da Câmara, deputado Luís Tibé (Avante-MG), e formulado por advogados como representantes da Casa. Além da prisão em flagrante, eles pedem que o Twitter bloqueie as mensagens do humorista, sob pena de multa de R$ 100 mil, e que ele seja investigado no inquérito do STF sobre atos antidemocráticos.
Eles dizem ao STF que Gentili proferiu “ofensas e impropérios”, “utilizando-se de discurso de ódio contra os membros da Câmara dos Deputados”, e lembram a invasão do Congresso dos Estados Unidos por manifestantes. Citam também que o humorista responderia a 62 processos na Justiça, entre criminais e cíveis, alguns deles por ofensas a outras pessoas.
Gentili escreveu no Twitter que “só acreditaria que esse país tem jeito se a população entrasse agora na Câmara e socasse todo deputado que está nesse momento discutindo PEC de imunidade parlamentar”. A mensagem gerou revolta dos deputados na sexta-feira, durante a sessão de plenário, e acabou apagada pelo humorista.
A Câmara pediu a distribuição do processo diretamente para o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela prisão de Silveira, e disse que o STF estabeleceu por unanimidade a jurisprudência de que caberia prisão em flagrante nesses casos. “A continuidade das falas e a gravidade delas exige que o Poder Judiciário execute medidas drásticas na busca da pacificação social e restituição da ordem constitucional”, afirma a peça.
Na segunda-feira, após o pedido de prisão já ter sido protocolado, Gentili disse que recebeu “justas críticas” de alguns deputados pelo que escreveu. “Quem me segue sabe que sempre defendi as instituições. Aliás, minha briga com bolsonaristas foi justamente pelo fato de eu ser contrário aos pedidos criminosos de fechamento do STF e do Congresso”, disse.
Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Isadora Peron, Valor — Brasília
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