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O deputado estadual Lucas de Lima é coautor de um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que visa punir quem maltratar ou abandonar animais em Mato Grosso do Sul. O Disque denúncia de maus tratos e abandono de animais será uma linha direta entre o cidadão e o governo e servirá para receber denúncias referentes à violência ou crueldade praticada contra animais. O denunciante terá a identidade em sigilo, caso queira.
Autor da proposta junto com o deputado Neno Razuk, Lucas de Lima argumentou que, apesar das campanhas educativas e de já haver leis que consideram criminosas as práticas de ferir ou mutilar animais, muitas das violências cometidas não chegam ao conhecimento das autoridades por falta de canais rápidos e acessíveis. “O projeto do Disque Denúncia Animal é uma ferramenta que poderá salvar vidas dos animais, resgatando-os e proporcionando a eles tratamento adequado”, afirmou.
O que são maus-tratos?
São consideradas como práticas de maus-tratos aos animais: o abandono, a agressão, a mutilação, o envenenamento, a manutenção em local incompatível com seu porte, sem iluminação, ventilação e boa higiene, manutenção do animal exposto ao sol por longo período de tempo ou em lugar sem abrigo de sol, fornecimento de alimentação não compatível com as necessidades do animal, e, ainda, se mantido permanentemente em corrente ou corda muito curta.
Também configura o crime de maus-tratos, entre outros, a utilização de animais em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, assim como a submissão ao esforço excessivo, tanto para animais saudáveis quanto para animais debilitados.
Enfim, todas as práticas que ferem as cinco liberdades dos animais que são: livres de doenças; dor e desconforto; fome e sede; medo e estresse; e também livre para expressar seu comportamento natural.
ASSECOM
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