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O presidente da CPI da Energisa, deputado estadual Felipe Orro, cobrou durante votação da nova mesa diretora da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (10), apoio nas investigações dos possíveis erros de cobrança na tarifa elétrica praticados pela Energisa, em face às reclamações dos consumidores do Estado quando aos altos preços e aumentos na conta de luz em Mato Grosso do Sul. “A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”.
A CPI foi intimada no mês de maio sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. “Há mais de seis meses que está trancada a nossa CPI, impedida pelo Poder Judiciário de fazer as perícias e nós precisamos do apoio da mesa diretora como um todo. A CPI está sozinha, andando só com seus membros e pela primeira vez não teve recurso nenhum, apoio logístico da mesa diretora”, reclama o presidente.
Ainda no mês de maio, a mesa diretora da Casa de Leis entrou com dois recursos objetivando a manutenção da perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao Tribunal de Justiça, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento nas perícias.
O segundo recurso – Agravo Interno – foi juntado ao processo em que o desembargador João Maria Lós concedeu a liminar e cobra a falta da prova necessária nos autos de que o laboratório da Universidade de São Carlos não tem a acreditação do Inmetro. A empresa apenas faz referência a isso, sem juntar qualquer documento comprobatório. Mesmo assim conseguiu a liminar. “Neste recurso apresentamos documentação que garante capacidade técnica legal do laboratório de São Carlos para realização da perícia”, afirma Felipe.
No cronograma de trabalho estava prevista a retirada de 200 unidades consumidoras de energia para o envio ao laboratório do Departamento de Engenharia da USP de São Carlos. Entretanto, com a pandemia e a liminar de suspensão, até o momento foram recolhidos apenas 97 relógios medidores. O colegiado apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia, solicitando a suspensão dos prazos para realização dos trabalhos do colegiado até o dia 02/02/2021, em função das medidas adotadas pela Casa de Leis para prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.
ASSECOM
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