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O presidente da Assomasul e prefeito da cidade de Bataguassu, Pedro Caravina, exaltou a aprovação do projeto de lei (4.372/20) que regulamenta o repasse do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a partir do próximo ano.
O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na noite de quinta-feira (17) e segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Caravina, a regulamentação do fundo da Educação é de fundamental importância para que as políticas educacionais tenham continuidade e possam garantir que as prefeituras honrem seu compromisso social de oferecer educação qualidade.
“O Fundeb é fundamental para a qualidade da educação básica nos municípios e o aumento do percentual de responsabilidade do governo federal faz parte da pauta municipalista. É mais uma conquista de uma luta antiga da Confederação Nacional de Municípios e das entidades estaduais”, atesta o dirigente, que é membro do Conselho Político da CNM.
Além das mobilizações nacionais e regionais dos prefeitos e prefeitas em torno da aprovação desse e de outros textos importantes para os municípios, o presidente da Assomasul credita a regulamentação do texto às articulações envolvendo a CNM com representantes do governo e do Congresso Nacional.
“É importante destacar o papel de nossa bancada federal na aprovação dessa matéria. Em nome dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, quero agradecer aos nossos representantes no Senado e na Câmara por mais essa conquista municipalista", acrescentou Caravina.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.
Pelo texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108.
Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.
Na prática, o Fundeb – que é usado, por exemplo, para pagamento de professores e funcionários das escolas e aquisição de equipamentos e materiais didáticos – passa a ser maior, graças ao aumento da contribuição da União, e mais redistributivo, já que sua complementação irá para as redes de ensino com menos recursos.
Por: Willams Araújo
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