Votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canais oficiais de comunicação da ALEMS
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem apreciar três projetos de lei na Ordem do Dia desta quarta-feira (2). Todas as matérias estão previstas para segunda discussão. A votação pode ser acompanhada no canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS). A sessão tem início a partir das 9h.
O Projeto de Lei 62/2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), dispõe sobre implementar protocolos de prevenção e acolhimento aos casos de violência doméstica contra mulheres e crianças durante o estado de calamidade decretado em razão da pandemia da Covid-19. A proposta obteve pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.
De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o Projeto de Lei 166/2019 altera o inciso III do parágrafo único do art. 3º da Lei 4.617, de 22 de dezembro de 2014. A norma dispõe sobre a publicidade e transparência dos cadastros de programas habitacionais e sociais de Mato Grosso do Sul. O documento conta com pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.
Também apresentado por Marçal Filho, o Projeto de Lei 195/2020 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o “MS Acessível” - Semana Estadual dedicada à Conscientização da Acessibilidade às Pessoas com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia emitiu parecer favorável à proposta.
Por: Evellyn Abelha
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