As sessões ordinárias da ALEMS estão sendo realizadas remotamente a partir do plenário da Casa de Leis
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Os deputados devem analisar nesta terça-feira (08), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), cinco matérias, entre as quais estão o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 e a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. As propostas, do Executivo, estão pautadas para serem votadas em segunda discussão.
O Projeto de Lei 189/2020 estima orçamento de R$ 16,82 bilhões para o exercício financeiro de 2021. Essa previsão considera os impactos da pandemia da Covid-19, mas também a expectativa de recuperação econômica. Já a revisão do PPA 2020-2023, disposta no Projeto de Lei 188/2020, foi adequada, de acordo com o governo, ao cenário de pós-pandemia, “tendo sido computados os efeitos decorrentes da Covid-19 na receita estadual”.
Os parlamentares também devem votar a redação final do Projeto de Lei 106/2020, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos). Aprovada em segunda discussão na sessão do dia 3 deste mês, a proposta trata sobre a implantação de Centros de Ensino Estruturado para a pessoa com transtorno de espectro autista em Mato Grosso do Sul.
Outra matéria pautada para segunda votação é o Projeto de Lei 206/2020, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que cria o Dia Estadual do Conselheiro Cristão a ser comemorado, anualmente, em 31 de outubro. A data foi escolhida em referência à Reforma Protestante: em 31 de outubro de 1517, Martinho Lutero afixou as 95 teses no Castelo de Wittenberg, na Alemanha, argumentando contra as indulgências.
Além dessas propostas, os parlamentares devem apreciar, em primeira discussão, o Projeto de Lei 62/2019, do deputado João Henrique (PL), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Aviação Regional, denominado VOE MS. A proposta, conforme o deputado, é de congregar e compatibilizar “as ações do Governo do Estado voltadas para a ampliação, a diversificação e o desenvolvimento do transporte de cargas e passageiros”.
As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, com início às 9h, e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Por: Osvaldo Júnior
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